TJSP - 1007765-49.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007765-49.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Carla Puccini dos Santos Proença -
Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP) -
20/08/2025 09:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/08/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 23:52
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 15:55
Julgada Procedente a Ação
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30/06/2025 10:49
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 14:22
Juntada de Petição de Réplica
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29/03/2025 09:41
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/03/2025 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/03/2025 21:01
Juntada de Petição de contestação
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22/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2025 18:43
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 16:46
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 15:11
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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20/03/2025 09:49
Conclusos para decisão
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14/03/2025 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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