08/09/2025 00:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001900-03.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LUIS ALONSO ALBAREZ ALSATE - Diante do exposto, e mais que dos autos consta: 1 - Fica indeferido o pedido de Indulto formulado em favor do apenado, com base no no Decreto Presidencial nº 12.338, de 23 de dezembro de 2024. 2 - Reconheço a falta grave cometida por LUIS ALONSO ALBAREZ ALSATE em 06/01/2025.

E, por consequência, fica também declarada a regressão ao regime fechado, bem como a perda de 1/3 (um terço) do tempo remido ou a remir, por trabalho ou por estudo, anteriores à data da falta reconhecida, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão. - ADV: ROSIMEIRI COSTA (OAB 331140/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:05

Unificação e Soma de Penas
23/08/2025 14:38

Conclusos para julgamento
22/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:40

Ato ordinatório
14/08/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:34

Apensado ao processo
14/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
13/08/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 06:42

Expedição de Certidão.
30/07/2025 06:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 18:33

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 18:33

Recebidos os autos do Outro Foro
29/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 15:48

Expedição de Certidão.
07/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2025 13:50

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:01

Apensado ao processo
02/07/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:21

Ato ordinatório
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 06:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2025 06:39

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:26

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:58

Determinada a Regressão de Regime
15/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:45

Juntada de Petição de parecer
10/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 17:05

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/11/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024 16:29

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:45

Expedição de Mandado.
26/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 12:42

Juntada de Alvará
25/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 08:36

Concessão
24/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
18/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
17/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
16/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:48

Juntada de Petição de resposta
11/04/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 12:11

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 11:25

Conclusos para decisão
05/04/2024 18:09

Expedição de Ofício.
04/04/2024 11:46

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010945-73.2025.8.26.0577

Rosalina de Lourdes Monteiro Brasil

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Thiago Demetrio Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 1010516-67.2025.8.26.0590

Chimera Alternative Assets Vi Fundo de I...

Layane Assis Brito

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 21:41

Exibir Processo

Processo nº 1001961-43.2024.8.26.0187

Instituto de Servicos Educacionais - Gru...

Vinicius Barreto Natal

Advogado: Mateus Dealis Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1030643-12.2018.8.26.0577

Valdir Rodrigues de SA

Altieres Aparecido de Sousa

Advogado: Mario Loureiro Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2018 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1010788-61.2025.8.26.0590

Condominio Edificio Guaira

Welligton Castela Duarte

Advogado: Joao Vitor Fontoura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2025 13:02

Exibir Processo