TJSP - 1010945-73.2025.8.26.0577
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1010945-73.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosalina de Lourdes Monteiro Brasil -
Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.
No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: THIAGO DEMETRIO MONTEIRO (OAB 338781/SP) -
20/08/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 08:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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19/08/2025 14:55
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:52
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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03/08/2025 09:22
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 02:15
Certidão de Publicação Expedida
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23/07/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 14:44
Julgada Procedente a Ação
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26/06/2025 19:05
Juntada de Petição de Réplica
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25/06/2025 16:19
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 16:18
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 13:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/04/2025 18:21
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 16:49
Expedição de Mandado.
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16/04/2025 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/04/2025 16:25
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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14/04/2025 10:07
Conclusos para decisão
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08/04/2025 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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