29/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012069-13.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MICKAELLEN LEILANE DOS SANTOS LIMA - Diante o exposto, defiro a PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO em favor de MICKAELLEN LEILANE DOS SANTOS LIMA, CPF: *51.***.*52-27, MT: 1342459, RG: 39992922, RJI: 234783046-84, Penitenciária Feminina de Santana e fixo o prazo de quarenta e cinco (45) dias para a remoção a um dos estabelecimentos carcerários compatível com o regime de cumprimento de pena, ora deferido, e, caso a transferência não ocorra no lapso de tempo determinado, ela deverá ser feita em improrrogáveis quarenta e oito (48) horas, sob pena de apuração de responsabilidade, comunicando-se, por mensagem eletrônica, o cumprimento da determinação ao Juízo. - ADV: DANILO ALVES SILVA JUNIOR (OAB 436603/SP)
28/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:43

Concedida Progressão de regime
22/08/2025 15:44

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 16:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:31

Conclusos para julgamento
12/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
07/08/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 11:19

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 04:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 00:42

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
10/05/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:05

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:37

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 22:19

Suspensão do Prazo
19/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:46

Homologado o Cálculo
19/08/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/08/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:49

Declarada a Remição
01/08/2024 15:13

Conclusos para julgamento
01/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2024 00:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 03:14

Suspensão do Prazo
18/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/12/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:13

Conclusos para despacho
01/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 06:06

Expedição de Certidão.
13/11/2023 06:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2023 03:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2023 03:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2023 03:11

Recebidos os autos do Outro Foro
10/11/2023 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 17:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023 16:26

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:16

Conclusos para despacho
06/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 13:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 13:48

Homologado o Cálculo
18/10/2023 12:43

Conclusos para decisão
16/10/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:48

Expedição de Ofício.
28/09/2023 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:28

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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