TJSP - 1504672-16.2021.8.26.0236
1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Ibitinga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1504672-16.2021.8.26.0236 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Aparecida Correa - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade de fls.85/91 oposta por Maria Aparecida Correa e Aparecido Teodoro Correa em face do Município da Estância Turística de Ibitinga, mantenho a penhora sobre os valores bloqueados via SISBAJUD (fls.29/31).
Condeno a parte executada ao pagamento dos ônus da sucumbência, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 85 do Código de Processo Civil.
Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita de fls.41, a, junte os executados, no prazo de 10 dias, declaração de pobreza nos autos.
No prazo legal, manifeste-se a Municipalidade-Exequente em termos de prosseguimento útil do feito.
Intime-se. - ADV: TOJAL ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA / ME (OAB 43940/SP) -
28/08/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 11:44
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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18/07/2025 10:03
Conclusos para decisão
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18/03/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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20/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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19/02/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 12:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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19/11/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/11/2024 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/11/2024 16:41
Expedição de Certidão.
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15/11/2024 16:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/11/2024 00:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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04/11/2024 16:35
Conclusos para despacho
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02/07/2024 02:47
Certidão de Publicação Expedida
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01/07/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/06/2024 18:22
Não Recebidos os Embargos à Execução
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13/06/2024 11:40
Conclusos para decisão
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30/04/2024 22:50
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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07/04/2024 00:20
Suspensão do Prazo
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15/03/2024 07:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2024 07:08
Juntada de Certidão
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28/02/2024 17:06
Expedição de Carta.
-
28/02/2024 15:35
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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26/02/2024 15:08
Juntada de Outros documentos
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26/02/2024 15:08
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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15/06/2023 23:30
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/06/2023 23:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/03/2023 09:10
Bloqueio/penhora on line
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01/03/2023 16:48
Conclusos para despacho
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28/02/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2023 11:21
Expedição de Certidão.
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22/02/2023 11:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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21/02/2023 14:55
Conclusos para despacho
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17/02/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2022 01:36
Suspensão do Prazo
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08/12/2022 02:05
Suspensão do Prazo
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07/12/2022 04:35
Suspensão do Prazo
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05/12/2022 14:36
Bloqueio/penhora on line
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05/12/2022 12:38
Conclusos para despacho
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22/11/2022 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 12:08
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 12:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/11/2022 14:21
Conclusos para despacho
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18/11/2022 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/10/2022 02:00
Suspensão do Prazo
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18/04/2022 10:50
Expedição de Certidão.
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18/04/2022 10:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
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18/04/2022 08:21
Conclusos para despacho
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14/04/2022 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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28/01/2022 11:34
Expedição de Carta.
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28/01/2022 11:33
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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28/01/2022 09:21
Conclusos para decisão
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15/12/2021 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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