09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1500564-18.2024.8.26.0630 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Nova Odessa - Apelante: Walter de Cássio Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Wander Luiz Costa Porto e Gustavo Henrique Pires para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Wander Luiz Costa Porto (OAB: 396555/SP) - Gustavo Henrique Pires (OAB: 409792/SP) - Ipiranga - Sala 12
04/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500564-18.2024.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WALTER DE CÁSSIO GARCIA -

Vistos.

Fls. 343: Recebo o recurso interposto pelo réu.

A defesa declarou que deseja arrazoar na superior instância, nos termos do artigo 600, §4, do Código de Processo Penal.

Assim, certifique a Serventia eventual trânsito em julgado para a acusação e anote-se a data da prescrição.

Consertados os autos, encaminhem-se, juntamente com cópia das mídias eventualmente existentes, ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Intime-se. - ADV: WANDER LUIZ COSTA PORTO (OAB 396555/SP), GUSTAVO HENRIQUE PIRES (OAB 409792/SP)
03/09/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:49

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
03/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 08:02

Recebido o recurso
27/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 13:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:18

Conclusos para julgamento
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
12/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:06

Expedição de Ofício.
05/11/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:19

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:00

Expedição de Alvará.
31/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
31/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:58

Suspensão do Prazo
28/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 18:19

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:30

Mantida a Prisão Preventiva
22/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 10:40

Juntada de Mandado
18/09/2024 13:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:51

Juntada de Mandado
18/09/2024 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 10:50

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:43

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:51

Expedição de Ofício.
12/09/2024 08:51

Expedição de Ofício.
12/09/2024 08:50

Expedição de Ofício.
12/09/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:53

Evoluída a classe de 279 para 283
11/09/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 04:35

Recebida a denúncia
10/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:15:00, 2ª Vara Judicial.
09/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 07:55

Mantida a Prisão Preventiva
25/07/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 08:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
23/07/2024 11:32

Juntada de Ofício
23/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
18/06/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:26

Juntada de Ofício
10/06/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 11:38

Expedição de Mandado.
27/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 11:54

Expedição de Certidão.
27/05/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
17/05/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
16/05/2024 14:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 14:52

Evoluída a classe de 279 para 283
16/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
05/05/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2024 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/05/2024 09:49

Expedição de Certidão.
05/05/2024 09:48

Juntada de Mandado
05/05/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 12:33

Expedição de Mandado.
04/05/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
04/05/2024 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 05:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 05:57

Juntada de Certidão
04/05/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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