TJSP - 1005848-21.2024.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005848-21.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Larissa Cristina Garcia Vogel - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A).
ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1.
POLICIAL MILITAR. 2.
INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE.
DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3.
EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.
RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adbeel Pregentino Prado (OAB: 470363/SP) - Ednilson de Souza (OAB: 457876/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 15:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 07:10
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 20:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 17:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/08/2025 17:27
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 09:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 08:36
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 11:47
Expedido Termo de Intimação
-
19/08/2025 11:02
Distribuído por sorteio
-
19/08/2025 08:56
Processo Cadastrado
-
18/08/2025 16:58
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1012716-02.2024.8.26.0099
Unisuper Uniao Supermercado LTDA.
Neo Securitizadora de Creditos Financeir...
Advogado: Tercio de Oliveira Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/12/2024 11:02
Processo nº 1031245-59.2025.8.26.0576
Pm - Evandro Carlos Carnassa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nitiane Nayara dos Santos Femina
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 21:47
Processo nº 1031245-59.2025.8.26.0576
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Pm - Evandro Carlos Carnassa
Advogado: Nitiane Nayara dos Santos Femina
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 10:37
Processo nº 0000080-86.2025.8.26.0648
Jose Aparecido Vendramini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Livia Pavini Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2024 11:10
Processo nº 0012078-85.2020.8.26.0564
Fundacao Santo Andre
Henrique Cavalcante dos Santos
Advogado: Graziela Bregeiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2019 16:11