18/08/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
08/08/2025 05:47

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2025 15:52

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 21:54

Expedição de Certidão.
28/07/2025 21:54

Julgada Procedente a Ação
28/07/2025 09:05

Conclusos para julgamento
25/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
20/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
10/07/2025 14:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:34

Autos no Prazo
17/02/2025 23:57

Suspensão do Prazo
31/10/2024 15:05

Autos no Prazo
20/04/2024 22:32

Suspensão do Prazo
15/03/2024 12:24

Expedição de Certidão.
05/03/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/03/2024 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
04/03/2024 09:35

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:30

Conclusos para julgamento
01/03/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 11:40

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
23/02/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/02/2024 06:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 20:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
19/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 10:06

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:07

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/02/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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