26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500778-52.2021.8.26.0003; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA ESTHER DE LIMA BUENO; Foro Central Criminal Barra Funda; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500778-52.2021.8.26.0003; (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Eliana Alonso Pedemonte; Advogado: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP); Advogada: Ana Beatriz Tabarelli Krasovic (OAB: 422679/SP); Advogada: Danielly Castelucci Oliveira (OAB: 468942/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
14/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:51

Trânsito em Julgado à Defesa
04/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:49

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
01/07/2025 15:50

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais
18/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:50

Ato ordinatório
16/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
15/06/2025 07:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:08

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:29

Autos no Prazo
08/01/2025 11:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
26/11/2024 11:31

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:28

Juntada de Mandado
18/11/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:30

Juntada de Mandado
11/11/2024 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:30

Juntada de Mandado
16/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:37

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 16:13

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 15:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 15:15

Juntada de Mandado
10/09/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 23:12

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:19

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:18

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
02/08/2024 09:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 10:02

Juntada de Mandado
30/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 13:32

Ato ordinatório
26/07/2024 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/07/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:20

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:22

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:04

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
01/07/2024 15:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 15:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 03:40:00, 2ª Vara Criminal.
15/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
03/04/2024 23:23

Suspensão do Prazo
24/01/2024 23:57

Suspensão do Prazo
19/12/2023 12:55

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 23:53

Suspensão do Prazo
18/10/2023 16:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 09:04

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:51

Juntada de Mandado
28/04/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:50

Juntada de Mandado
28/04/2023 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 13:49

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:50

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:50

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:50

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:50

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:49

Juntada de Mandado
18/04/2023 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 07:02

Expedição de Certidão.
09/02/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 16:12

Ato ordinatório
03/02/2023 21:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 16:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:27

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:26

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:24

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:24

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:24

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
03/02/2023 16:23

Expedição de Mandado.
03/02/2023 10:43

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2023 02:20:00, 2ª Vara Criminal.
03/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 15:57

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 12:43

Conclusos para decisão
02/02/2023 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:18

Juntada de Mandado
02/02/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 11:17

Juntada de Mandado
02/02/2023 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 06:57

Expedição de Certidão.
20/01/2023 21:01

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/01/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2023 12:15

Ato ordinatório
20/01/2023 12:07

Expedição de Certidão.
20/01/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 18:12

Juntada de Mandado
19/01/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 18:12

Juntada de Mandado
19/01/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 18:12

Juntada de Mandado
19/01/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2023 18:12

Juntada de Mandado
17/01/2023 14:20

Expedição de Ofício.
12/01/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 11:09

Juntada de Certidão
25/11/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 13:24

Ato ordinatório
22/11/2022 23:06

Suspensão do Prazo
09/11/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 18:34

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:33

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:31

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:30

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:40

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 14:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
08/11/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
13/09/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 16:47

Conclusos para decisão
12/09/2022 16:39

Conclusos para despacho
12/09/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:15

Conclusos para decisão
22/07/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
19/07/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2022 18:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/07/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 11:14

Ato ordinatório
05/07/2022 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:13

Juntada de Mandado
05/07/2022 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:18

Expedição de Ofício.
10/06/2022 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 11:01

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:57

Expedição de Mandado.
10/06/2022 10:53

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:52

Evoluída a classe de 279 para 283
12/05/2022 13:09

Recebida a denúncia
12/05/2022 10:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 18:03

Conclusos para decisão
11/05/2022 17:35

Juntada de Petição de Denúncia
11/05/2022 15:57

Expedição de Certidão.
11/05/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 09:34

Conclusos para despacho
02/05/2022 09:34

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:19

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2022 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/03/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2022 06:38

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:04

Expedição de Certidão.
14/03/2022 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/03/2022 14:07

Proferido Despacho
11/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
10/03/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:03

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
07/03/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2022 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2022 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2022 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2022 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2022 16:03

Expedição de Certidão.
12/01/2022 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
12/01/2022 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 15:19

Expedição de Certidão.
11/01/2022 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 15:06

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 15:00

Expedição de Certidão.
11/01/2022 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 16:52

Expedição de Certidão.
09/12/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:56

Expedição de Certidão.
08/12/2021 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
08/12/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 05:05

Suspensão do Prazo
05/11/2021 17:32

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2021 16:17

Expedição de Certidão.
04/11/2021 21:01

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2021 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
27/09/2021 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 15:34

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:07

Expedição de Certidão.
27/09/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2021 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 22:59

Expedição de Certidão.
27/08/2021 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 21:56

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:17

Expedição de Certidão.
27/08/2021 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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