01/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023163-67.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Benevaldo de Jesus Leal Filho -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela Fazenda Pública em seus efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestivo.

Dispensado o preparo.

Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de 10 dias, ficando a mesma ciente de que não é obrigada a apresentá-la, mas, caso queira, deverá fazê-lo, obrigatoriamente, por intermédio de advogado.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, ou caso já apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)
29/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 14:06

Conclusos para decisão
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:28

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 08:20

Conclusos para julgamento
22/08/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
17/08/2025 20:31

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 20:26

Expedição de Mandado.
13/08/2025 20:26

Recebida a Petição Inicial
13/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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