02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0106812-72.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Zacarella Advogados Associados - Agravado: Alexandro Nunes de Jesus - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE SALARIAL, DESDE QUE PRESERVADA A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR - PRECEDENTE DO STJ (ERESP Nº 1.874.222/DF) - REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE BLOQUEIO PARA 10% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA - PRESERVAÇÃO DO SUSTENTO DO EXECUTADO E EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Peterson Zacarella (OAB: 171384/SP) - Igor Almeida Lima (OAB: 290721/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:47

Prazo
01/09/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:43

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:37

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
06/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:45

Julgado Virtualmente
30/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:23

Despacho
26/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:16

Despacho
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:25

Subprocesso Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 12:46

Prazo
28/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 16:40

Julgado Virtualmente
21/05/2025 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:21

Distribuído por sorteio
07/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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