TJSP - 0030860-55.2004.8.26.0224

04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025 00:00

Intimação

03/09/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025 11:15

Conclusos para decisão

02/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.

01/09/2025 15:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

01/09/2025 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025 14:50

Conclusos para despacho

26/08/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025 15:10

Expedição de Informações.

26/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos

26/08/2025 14:46

Reativação do Processo

03/06/2025 16:26

Apensado ao processo

03/06/2025 16:25

Apensado ao processo

03/06/2025 16:25

Apensado ao processo

03/06/2025 16:25

Apensado ao processo

29/04/2025 15:40

Expedição de Informações.

29/04/2025 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025 11:40

Processo Desarquivado Sem Reabertura

29/04/2025 11:21

Apensado ao processo

23/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 16:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 16:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

22/04/2025 16:29

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025 16:28

Expedição de Mandado.

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

22/04/2025 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.

28/05/2024 15:50

Arquivado Definitivamente

20/07/2017 10:15

Arquivado Provisoriamente

10/07/2017 11:45

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2017 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017 15:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2017 16:55

Serventuário

23/06/2017 11:21

Serventuário

22/06/2017 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017 14:26

Serventuário

07/06/2017 15:53

Início da Execução Juntado

01/06/2017 11:14

Serventuário

30/03/2017 14:46

Serventuário

25/01/2017 13:11

Serventuário

13/12/2016 16:43

Serventuário

12/12/2016 19:02

Serventuário

12/12/2016 19:01

Recebidos os autos do Ministério Público

01/12/2016 19:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/11/2016 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016 10:08

Início da Execução Juntado

20/10/2016 10:06

Início da Execução Juntado

10/10/2016 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016 15:05

Serventuário

04/10/2016 12:15

Início da Execução Juntado

29/09/2016 17:43

Autos no Prazo

29/09/2016 17:35

Recebidos os autos do Advogado

27/09/2016 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/09/2016 10:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2016 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016 12:46

Ato ordinatório

13/09/2016 09:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

18/06/2015 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

11/06/2015 10:49

Serventuário

27/05/2015 15:48

Autos no Prazo

22/05/2015 14:35

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2015 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2015 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2015 16:02

Serventuário

11/05/2015 12:01

Serventuário

06/05/2015 10:01

Autos no Prazo

04/05/2015 15:49

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2015 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2015 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2015 11:58

Ato ordinatório

28/04/2015 11:26

Serventuário

28/04/2015 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015 10:57

Autos no Prazo

31/03/2015 09:30

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2015 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2015 17:12

Serventuário

24/03/2015 07:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2015 09:40

Serventuário

25/02/2015 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015 09:38

Serventuário

11/02/2015 16:23

Autos no Prazo

10/02/2015 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2015 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015 17:03

Serventuário

30/01/2015 16:54

Decisão

29/01/2015 13:43

Serventuário

29/01/2015 13:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/01/2015 15:56

Serventuário

08/01/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2015 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2014 16:47

Autos no Prazo

16/12/2014 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público

16/12/2014 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2014 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2014 18:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

11/12/2014 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

09/12/2014 16:01

Expedição de Certidão.

09/12/2014 16:00

Sentença Completa com Resolução de Mérito

25/08/2014 14:16

Serventuário

19/08/2014 16:34

Serventuário

19/08/2014 16:28

Recebidos os autos do Ministério Público

06/08/2014 18:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/08/2014 18:35

Recebidos os autos do Ministério Público

06/08/2014 18:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/08/2014 09:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/08/2014 10:28

Serventuário

18/07/2014 10:55

Serventuário

11/07/2014 18:17

Serventuário

02/07/2014 09:24

Serventuário

01/07/2014 15:05

Serventuário

01/07/2014 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014 09:56

Recebidos os autos do Advogado

23/06/2014 10:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

18/06/2014 10:27

Serventuário

18/06/2014 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2014 18:34

Recebidos os autos do Advogado

11/06/2014 15:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/06/2014 15:57

Autos no Prazo

03/06/2014 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014 14:04

Autos no Prazo

02/06/2014 14:02

Recebidos os autos do Advogado

22/05/2014 16:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/05/2014 17:52

Serventuário

09/05/2014 15:55

Serventuário

09/05/2014 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2014 11:38

Autos no Prazo

08/05/2014 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2014 13:38

Recebidos os autos do Advogado

30/04/2014 11:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2014 15:43

Autos no Prazo

29/04/2014 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2014 03:29:28, 2ª Vara da Fazenda Pública.

29/04/2014 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2014 03:29:15, 2ª Vara da Fazenda Pública.

29/04/2014 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2014 03:29:03, 2ª Vara da Fazenda Pública.

15/04/2014 18:26

Serventuário

15/04/2014 18:26

Recebidos os autos do Ministério Público

02/04/2014 18:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

02/04/2014 16:32

Serventuário

02/04/2014 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2014 10:57

Serventuário

25/03/2014 10:39

Serventuário

19/02/2014 16:22

Serventuário

14/02/2014 09:48

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2014 16:13

Serventuário

13/02/2014 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2014 19:03

Serventuário

12/02/2014 18:08

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2014 02:30:00, 2ª Vara Cível.

10/02/2014 19:15

Serventuário

06/02/2014 15:10

Decisão

04/02/2014 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014 10:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2014 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2014 15:01

Ato ordinatório

18/11/2013 09:54

Serventuário

14/11/2013 10:50

Serventuário

07/11/2013 17:10

Serventuário

07/11/2013 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2013 04:28:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

07/11/2013 16:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2013 04:17:51, 2ª Vara da Fazenda Pública.

07/11/2013 16:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2013 04:12:03, 2ª Vara da Fazenda Pública.

07/11/2013 16:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2013 04:01:23, 2ª Vara da Fazenda Pública.

07/11/2013 15:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2013 03:38:19, 2ª Vara da Fazenda Pública.

29/10/2013 16:24

Serventuário

23/10/2013 10:42

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2013 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2013 17:03

Proferido Despacho

17/10/2013 15:40

Serventuário

17/10/2013 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2013 18:16

Recebidos os autos do Advogado

15/10/2013 16:41

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/10/2013 17:38

Autos no Prazo

19/09/2013 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2013 14:29

Decisão

10/09/2013 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013 13:41

Serventuário

06/09/2013 11:21

Expedição de Mandado.

06/09/2013 11:20

Expedição de Mandado.

04/09/2013 11:19

Serventuário

04/09/2013 11:15

Juntada de Outros documentos

04/09/2013 11:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2013 11:13

Juntada de Outros documentos

04/09/2013 11:12

Juntada de Outros documentos

04/09/2013 11:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2013 16:06

Serventuário

30/08/2013 16:06

Recebidos os autos do Advogado

28/08/2013 15:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/08/2013 10:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2013 00:00

Audiência instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2013 03:00:00, 2ª Vara Cível.

19/08/2013 00:00

Decisão

14/08/2013 00:00

Serventuário

14/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

07/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013 00:00

Serventuário

27/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2013 00:00

Autos no Prazo

22/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2013 00:00

Serventuário

11/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2013 00:00

Autos no Prazo

07/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2013 00:00

Proferido Despacho

03/04/2013 00:00

Serventuário

02/04/2013 00:00

Serventuário

14/03/2013 00:00

Serventuário

14/03/2013 00:00

Serventuário

07/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público

01/03/2013 00:00

Suspensão do Prazo

14/02/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

24/01/2013 00:00

Aguardando Remessa

23/01/2013 00:00

Conclusos para despacho

22/01/2013 00:00

Despacho Proferido

13/12/2012 00:00

Aguardando Providências

06/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/11/2012 00:00

Aguardando Publicação

13/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012 00:00

Juntada de Petição de contestação

05/11/2012 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

04/09/2012 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2012 00:00

Aguardando Digitação

30/08/2012 00:00

Aguardando Digitação

27/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/08/2012 00:00

Aguardando Publicação

20/07/2012 00:00

Aguardando Digitação

18/07/2012 00:00

Aguardando Digitação

17/07/2012 00:00

Conclusos para despacho

16/07/2012 00:00

Despacho Proferido

26/06/2012 00:00

Aguardando Providências

26/06/2012 00:00

Aguardando Providências

25/06/2012 00:00

Aguardando Providências

19/06/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/06/2012 00:00

Aguardando Providências

30/05/2012 00:00

Aguardando Digitação

29/05/2012 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2012 00:00

Aguardando Digitação

17/05/2012 00:00

Aguardando Providências

10/05/2012 00:00

Aguardando Prazo

10/05/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2012 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2012 00:00

Aguardando Providências

20/04/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/04/2012 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2012 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2012 00:00

Despacho Proferido

04/04/2012 00:00

Aguardando Providências

04/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012 00:00

Aguardando Providências

23/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/03/2012 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2012 00:00

Despacho Proferido

09/03/2012 00:00

Aguardando Providências

01/03/2012 00:00

Aguardando Providências

10/02/2012 00:00

Aguardando Prazo

13/01/2012 00:00

Aguardando Publicação

12/01/2012 00:00

Juntada de Petição de contestação

16/12/2011 00:00

Aguardando Providências

13/12/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/11/2011 00:00

Aguardando Publicação

24/11/2011 00:00

Aguardando Providências

21/11/2011 17:55

Recebimento de Carga

21/11/2011 00:00

Despacho Proferido

17/11/2011 10:16

Carga Outro

11/11/2011 16:34

Recebimento de Carga

24/08/2011 10:34

Carga Outro

15/08/2011 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011 00:00

Aguardando Providências

28/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/07/2011 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2011 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2011 00:00

Aguardando Publicação

19/07/2011 00:00

Aguardando Providências

07/07/2011 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2011 00:00

Aguardando Providências

01/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2011 00:00

Aguardando Publicação

24/05/2011 00:00

Aguardando Digitação

23/05/2011 00:00

Aguardando Digitação

20/05/2011 00:00

Aguardando Providências

17/05/2011 00:00

Despacho Proferido

02/05/2011 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011 00:00

Aguardando Providências

04/03/2011 00:00

Aguardando Remessa

03/03/2011 00:00

Aguardando Providências

28/02/2011 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2011 00:00

Despacho Proferido

22/02/2011 00:00

Conclusos para despacho

21/02/2011 00:00

Aguardando Providências

18/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2011 00:00

Aguardando Prazo

18/02/2011 00:00

Aguardando Providências

14/02/2011 00:00

Aguardando Providências

08/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2011 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2011 15:23

Expedição de Certidão.

19/01/2011 00:00

Sentença Proferida

10/12/2010 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010 00:00

Aguardando Providências

09/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

23/11/2010 00:00

Aguardando Providências

22/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2010 00:00

Despacho Proferido

27/09/2010 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2010 00:00

Aguardando Prazo

10/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/07/2010 00:00

Aguardando Publicação

08/07/2010 00:00

Aguardando Digitação

07/07/2010 00:00

Aguardando Digitação

05/07/2010 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2010 00:00

Despacho Proferido

18/06/2010 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2010 00:00

Aguardando Providências

16/06/2010 00:00

Aguardando Providências

02/06/2010 00:00

Aguardando Publicação

01/06/2010 00:00

Aguardando Providências

27/05/2010 00:00

Conclusos para despacho

26/05/2010 00:00

Despacho Proferido

25/05/2010 00:00

Conclusos para despacho

25/05/2010 00:00

Aguardando Providências

24/05/2010 00:00

Aguardando Providências

21/05/2010 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/04/2010 00:00

Aguardando Publicação

07/04/2010 00:00

Conclusos para despacho

07/04/2010 00:00

Despacho Proferido

05/04/2010 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010 00:00

Aguardando Providências

31/03/2010 00:00

Aguardando Providências

18/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2010 00:00

Aguardando Providências

12/03/2010 00:00

Aguardando Providências

11/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/03/2010 00:00

Aguardando Providências

09/03/2010 00:00

Aguardando Providências

02/03/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

02/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

02/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2010 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2010 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010 00:00

Despacho Proferido

02/02/2010 00:00

Conclusos para despacho

01/02/2010 00:00

Aguardando Providências

26/01/2010 00:00

Aguardando Publicação

25/01/2010 00:00

Aguardando Providências

18/01/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/01/2010 00:00

Aguardando Providências

14/01/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos

13/01/2010 00:00

Aguardando Prazo

17/12/2009 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009 00:00

Aguardando Providências

15/12/2009 00:00

Aguardando Providências

15/12/2009 00:00

Aguardando Providências

14/12/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

11/12/2009 00:00

Juntada de Petição de contestação

11/12/2009 00:00

Aguardando Providências

11/12/2009 00:00

Aguardando Providências

11/12/2009 00:00

Aguardando Providências

10/12/2009 00:00

Aguardando Providências

24/11/2009 00:00

Aguardando Devolução de Autos

23/11/2009 00:00

Aguardando Providências

19/11/2009 00:00

Aguardando Providências

17/11/2009 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2009 00:00

Aguardando Providências

09/11/2009 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2009 00:00

Despacho Proferido

23/10/2009 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2009 00:00

Aguardando Providências

21/10/2009 00:00

Aguardando Providências

08/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP

07/10/2009 00:00

Aguardando Prazo

28/09/2009 00:00

Aguardando Digitação

24/09/2009 00:00

Aguardando Digitação

24/09/2009 00:00

Aguardando Providências

23/09/2009 00:00

Aguardando Providências

25/08/2009 00:00

Aguardando Publicação

25/08/2009 00:00

Aguardando Providências

19/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2009 00:00

Despacho Proferido

18/08/2009 00:00

Conclusos para despacho

17/08/2009 00:00

Aguardando Providências

14/08/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2009 00:00

Aguardando Digitação

11/08/2009 00:00

Aguardando Digitação

11/08/2009 00:00

Aguardando Providências

31/07/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/06/2009 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2009 00:00

Aguardando Providências

03/06/2009 00:00

Aguardando Providências

26/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2009 00:00

Aguardando Publicação

22/05/2009 00:00

Aguardando Providências

21/05/2009 00:00

Aguardando Provocação

14/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

11/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

11/05/2009 00:00

Aguardando Publicação de Edital

06/05/2009 00:00

Aguardando Prazo

24/04/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

17/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2009 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2009 00:00

Aguardando Digitação

18/03/2009 00:00

Aguardando Digitação

18/03/2009 00:00

Aguardando Providências

17/03/2009 00:00

Aguardando Providências

03/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/01/2009 00:00

Aguardando Publicação

23/01/2009 00:00

Aguardando Providências

23/01/2009 00:00

Aguardando Providências

20/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

10/12/2008 00:00

Aguardando Publicação

09/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

10/11/2008 00:00

Aguardando Providências

03/11/2008 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

30/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

30/09/2008 00:00

Aguardando Digitação

29/09/2008 00:00

Aguardando Providências

29/09/2008 00:00

Aguardando Providências

26/09/2008 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008 00:00

Aguardando Providências

25/09/2008 00:00

Aguardando Providências

23/09/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/09/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/08/2008 00:00

Aguardando Publicação

21/08/2008 00:00

Conclusos para despacho

18/08/2008 00:00

Despacho Proferido

15/08/2008 00:00

Conclusos para despacho

15/08/2008 00:00

Aguardando Providências

14/08/2008 00:00

Aguardando Providências

14/08/2008 00:00

Conclusos para despacho

13/08/2008 00:00

Aguardando Providências

11/08/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

08/08/2008 00:00

Aguardando Providências

28/07/2008 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2008 00:00

Despacho Proferido

24/07/2008 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2008 00:00

Aguardando Prazo

10/07/2008 00:00

Aguardando Providências

07/07/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos

01/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

26/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2008 00:00

Aguardando Publicação

04/06/2008 00:00

Aguardando Providências

03/06/2008 00:00

Aguardando Providências

20/05/2008 00:00

Aguardando Publicação

20/05/2008 00:00

Aguardando Providências

15/05/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

15/05/2008 00:00

Aguardando Providências

12/05/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

06/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2008 00:00

Aguardando Publicação

24/04/2008 00:00

Aguardando Providências

08/04/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

07/04/2008 00:00

Aguardando Providências

27/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/03/2008 00:00

Aguardando Publicação

19/03/2008 00:00

Aguardando Providências

17/03/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

11/03/2008 00:00

Aguardando Publicação

11/03/2008 00:00

Aguardando Digitação

11/03/2008 00:00

Aguardando Digitação

10/03/2008 00:00

Aguardando Providências

06/03/2008 00:00

Aguardando Providências

04/03/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/03/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2008 00:00

Aguardando Publicação

26/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2008 00:00

Aguardando Publicação

19/02/2008 00:00

Aguardando Providências

19/02/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2008 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2008 00:00

Aguardando Providências

07/02/2008 00:00

Aguardando Providências

22/01/2008 00:00

Juntada de Outros documentos

22/01/2008 00:00

Aguardando Providências

16/01/2008 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

10/01/2008 00:00

Aguardando Providências

10/01/2008 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

09/01/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/12/2007 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007 00:00

Aguardando Digitação

18/12/2007 00:00

Aguardando Digitação

17/12/2007 00:00

Aguardando Providências

17/12/2007 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2007 00:00

Despacho Proferido

22/11/2007 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2007 00:00

Aguardando Providências

08/11/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

08/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/11/2007 00:00

Aguardando Publicação

05/11/2007 00:00

Despacho Proferido

05/11/2007 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2007 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2007 00:00

Aguardando Providências

15/10/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

11/10/2007 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2007 00:00

Despacho Proferido

01/10/2007 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2007 00:00

Aguardando Providências

26/09/2007 00:00

Aguardando Providências

19/09/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

19/09/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

18/09/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

18/09/2007 00:00

Aguardando Providências

06/09/2007 00:00

Aguardando Publicação

06/09/2007 00:00

Aguardando Providências

05/09/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2007 00:00

Juntada de Petição de contestação

03/09/2007 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2007 00:00

Aguardando Providências

29/08/2007 00:00

Aguardando Prazo

22/08/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos

14/08/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

13/08/2007 00:00

Aguardando Providências

18/07/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/07/2007 00:00

Aguardando Digitação

17/07/2007 00:00

Aguardando Digitação

16/07/2007 00:00

Aguardando Providências

11/07/2007 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

05/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2007 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2005 00:00

Incidente Recursal