26/08/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041708-13.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edmir José Ferronato - Banco BMG S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Dado provimento ao recurso interposto.

Considerando que a parte vencida na demanda é beneficiária da justiça gratuita, fica sobrestada a condenação a execução da condenação ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, enquanto durar o estado de pobreza ou até o decurso de prazo prescricional de cinco anos, em conformidade com o art. 12, da Lei n° 1060/50.

Em nada sendo requerido nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias, ao arquivo.

Int. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS (OAB 91567/MG)
25/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:10

Realizado cálculo de custas
27/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
27/01/2025 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/01/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 19:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 20:32

Expedição de Certidão.
07/01/2025 20:31

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/12/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 11:29

Julgada Procedente a Ação
16/12/2024 09:09

Conclusos para julgamento
15/12/2024 12:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.
05/11/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2024 21:06

Suspensão do Prazo
18/10/2024 00:10

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2024 12:21

Suspensão do Prazo
06/10/2024 21:29

Suspensão do Prazo
02/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 21:55

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 06:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:33

Expedição de Carta.
29/08/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
26/08/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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