11/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000645-27.2025.8.26.0262 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Claudemir Neves da Costa - - Raquel Lopes Lourenço - 1.

Diante da presunção de veracidade da alegação insuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, §3°), somada à ausência nos autos de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (CPC, art. 98, §2°), DEFIRO em favor dos requerentes os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

INDEFIRO o pedido de realização de perícia prévia junto aos imóveis em questão, vez que se trata de matéria a ser analisada sob o crivo do contraditório na fase instrutória do presente feito. 3.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4.

Decorrido o prazo para contestação, INTIME-SE a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulado pedido contraposto com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta ao pedido). 5.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações nos termos do art. 354 e seguintes do Código de Processo Civil. 6.

Intimações e diligências necessárias. - ADV: ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP), ANTONIO CARLOS SILVA NETO (OAB 301039/SP)
29/08/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:40

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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