15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000982-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1012466-68.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Damiana Maria da Silva Othen -

Vistos.

Indefiro Sisbajud, eis que a medida foi tentada há menos de um ano e revelou-se inócua (25/08/25 - fls. 39/41), não se justificando a renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerários em contas bancárias e ou aplicações financeiras.

Sequer há indícios de que a situação financeira tenha sofrido alteração, por meio da aquisição de bens ou créditos, com majoração patrimonial.

Não há, portanto, suporte fático ou jurídico a amparar a pretendida reiteração de bloqueio on line, sendo certo que a medida não atenderia os princípios de utilidade, economia e menor onerosidade do processo de execução.

Intime-se. - ADV: VALDECIR DOS SANTOS (OAB 138560/SP)
02/09/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000982-34.2025.8.26.0003 (processo principal 1012466-68.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Damiana Maria da Silva Othen - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração.

Proceda-se à pesquisa através do sistema Sisbajud.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Carlos Alberto Monéa; Valor atualizado: R$ 400.677,45 Aguarde-se pelo prazo de 48h a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário.

Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora independentemente da lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor.

Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução.

Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias.

Defiro através do INFOJUD requisição de DIRPF/DIRPJ à RFB.

Junte-se o resultado da pesquisa aos autos e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc.

I; Prov.

CG 21/2018).

Defiro através do RENAJUD a requisição de propriedade de veículos em nome da parte executada.

Eventual anotação de restrição somente será feita na hipótese de efetivação da penhora do automóvel.

Informado veículos intime-se a parte interessada para manifestação e requerimentos.

Int. - ADV: VALDECIR DOS SANTOS (OAB 138560/SP)
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/08/2025 18:58

Bloqueio/penhora on line
22/08/2025 12:27

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:01

Suspensão do Prazo
30/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:52

Decisão Determinação
14/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/02/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 14:55

Decisão Determinação
03/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017162-72.2025.8.26.0053

Antonia Pereira de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vera Maria Almeida Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/08/2024 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0001813-54.2019.8.26.0048

Cooperativa de Credito de Livre Fronteir...

Ribamar David de Paula

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2018 14:01

Exibir Processo

Processo nº 1017983-26.2024.8.26.0625

Maria Lucineide Gomes de Franca Roberto

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1017983-26.2024.8.26.0625

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria Lucineide Gomes de Franca Roberto

Advogado: Ollizes Sidney Rodrigues da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2025 11:09

Exibir Processo

Processo nº 1000262-70.2024.8.26.0137

Daniel Aquino Ferreira da Cruz

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Italo Felipe dos Santos Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/02/2024 15:21

Exibir Processo