TJSP - 0068628-27.2019.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILMAR PEREIRA DA SILVA

CPF *83.***.*17-06

Advogados

FRANK ANTONIO ALVES RIBEIRO

OAB: 342190/SP

CPF *74.***.*41-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 18:48

    Mudança de Magistrado

  • 04/05/2025 01:58

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2025 17:06

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 07/02/2025 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/12/2024 12:54

    Ofício Expedido

  • 16/08/2024 11:18

    Documento Juntado

  • 23/06/2024 07:32

    Mudança de Magistrado

  • 21/06/2024 10:54

    Mudança de Magistrado

  • 16/02/2024 16:27

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 16/02/2024 15:35

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 11/12/2023 12:05

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 27/11/2023 21:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 07:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2023 16:16

    Petição Juntada

  • 24/11/2023 08:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/11/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 10:07

    SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada

  • 21/09/2023 08:48

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 14:28

    Ofício Expedido

  • 20/09/2023 14:26

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Frank Antonio Alves Ribeiro (OAB 342190/SP) Processo 0068628-27.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: GILMAR PEREIRA DA SILVA -

    Vistos.

    Indefiro o pedido de p. 78.

    O sentenciado teve a pena privativa de liberdade substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da condenação e prestação pecuniária, consistente no pagamento de 03 (três) salários mínimos.

    O depósito comprovado às p. 79/80 é insuficiente para o reconhecimento do cumprimento da pena.

    Conforme certidão de p. 85, o saldo remanescente é de R$ 3.476,00.

    Além disso, não há qualquer comprovação de prestação de serviços à comunidade pelo sentenciado.

    Intime-se o sentenciado, através da Defesa constituída, via imprensa, para, em 15 (quinze) dias: (i) justificar o descumprimento da decisão de p. 66/67; (ii) comparecer à CPMA (Av.

    Dr.

    Abraão Ribeiro, 313 - 1º Andar - Sala 1546 e 1547), entre 2ª e 6ª feira, das 09h00 às 15h00, para entrevista de encaminhamento e retomada de cumprimento da prestação de serviços à comunidade; e (iii) comprovar o pagamento da prestação pecuniária.

    Decorrido in albis o prazo, aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda de informações acerca do cumprimento da prestação de serviços à comunidade, oficiando-se à CPMA, caso necessário.

    Após, abra-se nova vista às partes e, em seguida, tornem os autos conclusos.

    Caso necessário, cópia desta decisão servirá como ofício, para os devidos fins.

    Int.

  • 24/08/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:13

    Expedição de documento

  • 27/06/2023 14:09

    Documento Juntado

  • 27/06/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 10:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 17:45

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 11/05/2023 11:49

    Ofício Expedido

  • 11/05/2023 11:49

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/07/2022 21:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 10:31

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2022 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2022 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2022 01:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:35

    Mudança de Magistrado

  • 20/04/2022 17:08

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2021 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2021 16:35

    Petição Juntada

  • 21/09/2021 19:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 19:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 19:10

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/09/2021 19:09

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 15/02/2020 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2020 13:42

    Ofício Expedido

  • 09/01/2020 13:41

    Mandado Expedido

  • 09/01/2020 13:36

    Ofício Expedido

  • 09/01/2020 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2020 10:33

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/01/2020 10:33

    Transferência de Processo - Saída

  • 19/12/2019 11:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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