TJSP - 1022709-87.2025.8.26.0405
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022709-87.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inexigibilidade - Eduardo José da Apparecida - Município de Osasco -
Vistos.
Diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze dias), sobre a contestação apresentada.
No mesmo prazo de 15 dias, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes.
Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretaram em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra.
Caso requeiram produção de prova testemunhal, DESDE JÁ DEVERÃO SER ARROLADAS, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências.
Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência.
Intime-se. - ADV: BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO (OAB 342155/SP), PEDRO EMANUEL DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 448025/SP) -
29/08/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:31
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 08:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:15
Juntada de Petição de contestação
-
08/08/2025 06:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 16:43
Expedição de Mandado.
-
07/08/2025 16:41
Recebida a Petição Inicial
-
07/08/2025 15:10
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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