TJSP - 1003510-83.2023.8.26.0394
1ª instância - 02 Cumulativa de Nova Odessa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003510-83.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria do Socorro Cabral Moura -
Vistos.
Cumpra-se o v.
Acórdão, dando-se ciência às partes.
Diga o interessado em termos de prosseguimento.
Consigno que eventual requerimento de cumprimento de sentença tramitará em formato digital e deverá ser realizado por meio de peticionamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG nº 438/2016 e os arts. 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).
O pedido de cumprimento de sentença, que será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, deverá conter os requisitos exigidos pelo Código de Processo Civil (arts. 522, 524, 528, 534, 536 ou 538, conforme a modalidade da obrigação) e será instruído com cópia da sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; se o caso; demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de quantia execução por quantia certa; outras peças processuais que o exequente considere necessárias (arts. 1.285 e 1.286 das NSCGJ).
Havendo requerimento do cumprimento de sentença, os autos deverão permanecer no cartório para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 dias (art. 1.286, § 4º, NSCGJ), findo o qual eles serão arquivados.
Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada (art. 1.286, § 6º, NSCGJ).
Intime-se. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP) -
03/09/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 16:50
Conclusos para despacho
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22/08/2025 14:54
Conclusos para despacho
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18/08/2025 14:07
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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18/08/2025 14:01
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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20/05/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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20/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
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06/02/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
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06/02/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/02/2025 15:28
Decisão Interlocutória de Mérito
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10/10/2024 11:56
Conclusos para decisão
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30/08/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2024 13:57
Conclusos para despacho
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29/08/2024 13:54
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2024 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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26/06/2024 00:39
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/06/2024 21:14
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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01/04/2024 12:42
Conclusos para decisão
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12/03/2024 14:02
Conclusos para despacho
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07/03/2024 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/02/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2024 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/01/2024 17:09
Juntada de Outros documentos
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17/01/2024 11:02
Conclusos para decisão
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17/01/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2023 05:09
Suspensão do Prazo
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07/11/2023 08:41
Certidão de Publicação Expedida
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03/11/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/11/2023 21:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/10/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
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26/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/10/2023 10:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/10/2023 10:30
Conclusos para despacho
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24/10/2023 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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