03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000053-12.2025.8.26.0646 (processo principal 1000801-61.2024.8.26.0646) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Josias Joaquim dos Santos - Asabasp Brasil - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil - Cls. . .

Vistos.

Considerando que o requerido deixou de proceder ao recolhimento da despesa processual apurada às fls. 63, e, diante do Comunicado Conjunto nº 486/2024, de 18/07/2024: 1)A inscrição em dívida ativa por comunicação eletrônica via SAJPG5, por ora, deve ser efetuada apenas para as Taxas Judiciárias. 1.1)A inscrição em dívida ativa de multas processuais não recolhidas (Portaria do TJSP nº 9349/2016 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o art. 482) deve ser realizada conforme o disposto no Comunicado Conjunto nº 589/2021. 1.2)Não deve ser realizada a inscrição em dívida ativa da multa penal, em razão das alterações legislativas e normativas (Lei 13.964/2019, Provimento CG nº 04/2020, Comunicado CG nº 811/2020 e Comunicado CG nº 412/2022). 1.3)A inscrição em dívida ativa das demais taxas recolhidas ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e diligências dos Oficiais de Justiça, não recolhidas, serão divulgadas oportunamente.

Assim, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. e Dil. - ADV: FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO (OAB 466978/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2025 09:00

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:25

Expedição de Carta.
31/01/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:36

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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