28/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 06:02

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001005-26.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Vina da Silva -

Vistos.

Considerando o não comparecimento do requerido Paulo Pelágio Estevam à audiência anteriormente designada, apesar de regularmente citado e intimado (fl. 102), decreto sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2025, às 11:15h.

Em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), notadamente por meio das Resoluções nº 354/2020, nº 481/2022, e nº 508/2023, a norma vigente privilegia a realização de audiências de forma presencial, reservando o formato virtual como alternativa excepcional.

Neste contexto, este juízo adota a premissa de que a conversão de audiências presenciais para o formato virtual será considerada apenas em circunstâncias excepcionais, conforme preconizado pelo art. 3º da Resolução nº 354/2020, como alterado pelas Resoluções subsequentes.

Tais circunstâncias incluem situações de urgência, indisponibilidade do foro, calamidade pública, entre outros critérios especificados pela legislação pertinente.

Em respeito à normativa em vigor, qualquer solicitação para conversão de audiências presenciais em virtuais deve ser formalizada de maneira fundamentada pelas partes ou seus representantes legais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Desta forma, a audiência agendada por este juízo será realizada presencialmente, nas dependências do fórum de Embu das Artes (sala n° 14, térreo).

Cite-se o(a) requerido(a) Ramon Nazareno Estevam, por mandado, sobre a petição inicial e documentos juntados e intimem-se as partes.

Int. - ADV: BRUNA MAYARA NOGUEIRA BASTOS (OAB 347973/SP)
27/08/2025 16:21

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:09

Expedição de Carta.
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2025 11:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/05/2025 13:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:53

Expedição de Carta.
28/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 04:01

Juntada de Certidão
13/02/2025 04:00

Juntada de Certidão
13/02/2025 04:00

Juntada de Certidão
12/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 09:12

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:11

Expedição de Carta.
12/02/2025 09:09

Expedição de Carta.
12/02/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:06

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 10:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.
10/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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