TJSP - 1009066-60.2019.8.26.0506

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS

CPF *30.***.*53-70

Advogados

RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS

OAB: 320199/SP

CPF *30.***.*53-70

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 75.014.167/0001-00

DANIEL ARAUJO DOS REIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009066-60.2019.8.26.0506 - Ação Popular - Violação aos Princípios Administrativos - Rafael Madureira dos Anjos - Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos Ltda e outros - Fls. 471 - Expeça-se o necessário. - ADV: RAFAEL MADUREIRA DOS ANJOS (OAB 320199/SP), TANIA APARECIDA MONTI DOS SANTOS (OAB 86009/SP), ELISIARIO MENDES (OAB 65970/SP)

  • 25/08/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:10

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:03

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2025 11:32

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 15:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 03:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 14:38

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2025 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 06:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 08:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 08:07

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 16:24

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2025 16:24

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2024 12:32

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2024 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 10:53

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2024 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 02:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:43

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 06:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 01:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 25/09/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 17:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 07:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 06:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 09:49

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 01:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 12:19

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 12:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2021 12:14

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 14:25

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2021 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2021 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 18:01

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 21:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/07/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 07/07/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 13:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 28/05/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 15:00

    Ato ordinatório

  • 25/05/2020 03:23

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/04/2020 00:17

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 14:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2020 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2020 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2020 14:47

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 06/02/2020 17:11

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2019 12:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 10:38

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 22:49

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/11/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2019 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2019 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2019 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 17:41

    Decisão

  • 06/06/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 13:47

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 04/06/2019 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/05/2019 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/05/2019 17:50

    Juntada de Mandado

  • 13/05/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2019 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2019 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2019 17:39

    Decisão Determinação

  • 08/05/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:42

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2019 11:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2019 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 21:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010514-97.2025.8.26.0590

Banco Bradesco Financiamento S/A

Ana Lucia Silva Lococo

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 21:39

Exibir Processo

Processo nº 1584801-10.2022.8.26.0224

Justica Publica

Mauro Linos Marques

Advogado: Willian Schiavoni Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 1025612-28.2021.8.26.0602

Fleury S/A

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Renato Lopes da Rocha

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1009066-60.2019.8.26.0506

Rafael Madureira dos Anjos

Municipio de Ribeirao Preto

Advogado: Rafael Madureira dos Anjos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2020 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1004203-41.2025.8.26.0477

Valdo Francisco de Santana

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Fabio Picciula Barazal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2025 10:24

Exibir Processo