04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004203-41.2025.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Quitação - Valdo Francisco de Santana - Ante a desistência do autor, considerando ainda a anuência da Fazenda, JULGO EXTINTA a presente ação sem resolução do mérito, nos termos do art.485, VIII do Código de Processo Civil.

A considerar que o presente processo está sendo extinto pela desistência do próprio autor, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na data da publicação, dispensada a certificação.

Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: FABIO BARAZAL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55670/SP)
03/09/2025 09:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
02/09/2025 13:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:36

Conclusos para julgamento
13/06/2025 09:16

Conclusos para despacho
23/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:58

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:48

Expedição de Mandado.
12/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:24

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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