01/09/2025 12:15

Prazo
29/08/2025 15:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
29/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
29/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0023058-05.2018.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcos dos Santos Fortes - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ministerial, mantendo a soberana decisão desclassificatória do Conselho de Sentença e determinando a remessa dos autos ao primeiro grau, para o Juízo competente proferir a sentença definitiva, independentemente de nova intimação da vítima, porquanto já exercido tacitamente o direito de representação.

V.U.

Usou a palavra o Exmo.

Procurador de Justiça Dr.

Rodrigo Cesar Rebello Pinho.

Sustentou oralmente o Ilmo.

Defensor Público Dr.

Aluísio Iunes Monti Ruggeri Ré. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
28/08/2025 11:50

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:50

Prazo Intimação - 30 Dias
27/08/2025 17:03

Acórdão registrado
27/08/2025 15:38

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:00

Provimento em Parte
26/08/2025 10:00

Julgado
21/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:49

Ato ordinatório
25/07/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:22

Prazo Intimação - 10 Dias
25/07/2025 10:14

Inclusão em Pauta
24/07/2025 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
24/07/2025 00:26

Despacho À Mesa
23/07/2025 17:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
05/06/2025 13:38

Recebidos os autos do MP
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
23/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:59

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 11:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
20/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 18:08

Processo Cadastrado
13/05/2025 10:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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