TJSP - 1054952-16.2023.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:46
Prazo
-
02/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1054952-16.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Ana Celia Farias Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXTINÇÃO POR REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL INSURGÊNCIA AUTORAL CABIMENTO DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A PARTE AUTORA COMPARECESSE AO CARTÓRIO JUDICIAL PARA CONFIRMAR A OUTORGA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO ÀS RESPECTIVAS ADVOGADAS.
AUTORA QUE VEIO A ALEGAR A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO PESSOAL NO OFÍCIO JUDICIAL, MAS QUE PRODUZIU DECLARAÇÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, EM QUE CONFIRMA A CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E O DESEJO DE LITIGAR, ALÉM DE TER SE COLOCADO À DISPOSIÇÃO PARA RECEBIMENTO DE MANDADO JUDICIAL E DE COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA VIRTUAL PARA RATIFICAR TAIS ASSERTIVAS, MEDIDAS ESSAS QUE, A PROPÓSITO, CONSTAM EXPRESSAMENTE DO ENUNCIADO Nº 5 DO CG 424/2024 VISANDO A DEMONSTRAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA.
PROVA EMPRESTADA DE OUTRAS AÇÕES JUDICIAIS EM NOME DA AUTORA, QUE FORAM PATROCINADAS PELAS MESMAS ADVOGADAS DA PRESENTE AÇÃO, EM QUE FOI DEMONSTRADO INQUESTIONAVELMENTE A CONTRATAÇÃO DAS REFERIDAS PATRONAS.
SENTENÇA ANULADA, COM O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO NORMAL DO TRÂMITE PROCESSUAL, SENDO AFASTADA, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, A MULTA PROCESSUAL IMPOSTA EM PRIMEIRO GRAU ÀS ADVOGADAS DA AUTORA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Bazilio Marostica (OAB: 392635/SP) - Anorina Angelica Gonçalves Rocha da Costa (OAB: 400383/SP) - Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG) - 3º andar -
29/08/2025 22:07
Acórdão registrado
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29/08/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 17:02
Julgado virtualmente
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28/08/2025 11:06
Julgamento Virtual Iniciado
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31/01/2025 00:00
Publicado em
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30/01/2025 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 14:54
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/01/2025 13:32
Conclusos para decisão
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28/01/2025 10:49
Distribuído por sorteio
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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18/01/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/01/2025 10:48
Processo Cadastrado
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16/01/2025 11:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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