02/09/2025 11:52

Prazo
02/09/2025 11:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007505-13.2024.8.26.0704 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Enel Distribuição São Paulo S/A - Apelada: Regiane Ferreira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Deram parcial provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENERGIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO DANOS MORAIS NÃO COMPROVADA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES INEXIGÍVEL O DÉBITO ILÍCITOS OS REGISTROS DE INADIMPLÊNCIA SOLICITADOS PELA REQUERIDA DANO MORAL CARACTERIZADO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR INEXISTENTE A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, PARA DECLARAR INEXIGÍVEL O DÉBITO INDICADO NA PETIÇÃO INICIAL E PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 3.000,00 ANTERIOR REGISTRO DE INADIMPLÊNCIA NÃO CARACTERIZADO O DANO MORAL (SÚMULA 385 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - Murilo Omodei Coneglian (OAB: 384585/SP) - 5º andar
28/08/2025 21:12

Acórdão registrado
28/08/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:04

Julgado virtualmente
12/08/2025 12:07

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:11

Distribuído por sorteio
22/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 10:10

Processo Cadastrado
11/04/2025 12:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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