20/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005904-51.2024.8.26.0322 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Empório Mercearia Bom Viver Ltda Me - 1.

Ciência da baixa dos autos. 2.

Aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 30 dias. 3.

Em caso de início de cumprimento de sentença ou liquidação de sentença deverá a parte exequente direcionar a petição como início de cumprimento de sentença, pelo sistema SAJ, nos termos do Comunicado da Corregedoria nº 1632/2015 e do Comunicado da Corregedoria nº 483/2016: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 - Cumprimento de Sentença; 15160 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; 12231 - Cumprimento de Sentença - Lei Arbitral (Lei 9307/1996); 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; "152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum" ou "151 - Liquidação por Arbitramento" . a) Deverá proceder com o correto cadastro das partes que figurarão no incidente (exequente e executado), os nomes de seus advogados, e a respectiva qualificação.

Deverá ainda classificar corretamente as petições e eventuais documentos juntados, que deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ.

Ocorrendo omissão ou equívoco no cadastro de partes ou de documentos, será lavrada decisão para que a retificação seja feita pelo patrono que iniciou o incidente.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do CPC, deverá ainda, se não for beneficiária da Gratuidade de Justiça, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta.

Caso se trate de condenação por quantia certa, deverá o exequente, apresentar, ainda, o requerimento previsto no artigo 524 do Código de Processo Civil, do qual deverá constar: nome completo do exequente e executado, número de inscrição no CPF ou CNPJ, conforme o caso, do exequente e do executado; demonstrativo de débito com índice de correção monetária adotado; periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. b) Como o processo de conhecimento é inteiramente digital e tramitou neste mesmo juízo, há de ser aplicado o disposto no art. 1285 da N.S.C.G.J, que dispensa o traslado de peças, conforme segue: Art. 1.285: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 destas Normas de Serviço, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título executivo. 4.

Após, arquivem-se os autos, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: TÚLIO DA LUZ LINS PARCA (OAB 64487/DF), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 19:03

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/02/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:40

Julgada Procedente a Ação
23/01/2025 07:04

Conclusos para julgamento
23/01/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 10:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:08

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 17:07

Juntada de Mandado
25/10/2024 13:25

Expedição de Mandado.
25/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:55

Ato ordinatório
24/10/2024 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:03

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:12

Concedida a Medida Liminar
14/10/2024 07:05

Conclusos para decisão
11/10/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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