11/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1021424-11.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Osasco - Beatriz Galvao Venisa -

Vistos.

Rejeito o pedido de desbloqueio, porquanto não comprovada quaisquer das hipóteses de impenhorabilidade previstas nos incisos do art. 833, do CPC.

Quanto à nulidade de citação, é cediço que o comparecimento espontâneo da parte supre a falta/nulidade de citação, nos termos do art. 239, §1º, do CPC.

Ademais, a constrição de bens pode ser efetuada mesmo antes da citação, na modalidade "Arresto", como ocorreu no presente caso.

Por fim, o fato de haver pendência de pedido administrativo, por si só, não obsta a realização de atos constritivos na via judicial.

Intime-se o exequente para se manifestar quanto aos novos documentos juntados em fls. 124/131, que acompanham a petição de fls. 118/123.

Intime-se a executada para se manifestar quanto aos novos documentos de fls. 133/155.

Prazo: 15 dias.

Após, conclusos os autos para a análise da exceção de pré-executividade.

Intime-se. - ADV: MONICA DOS SANTOS (OAB 113786/SP), MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB 172007/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP)
29/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2025 19:57

Expedição de Certidão.
08/06/2025 19:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/06/2025 18:14

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/05/2025 18:55

Suspensão do Prazo
14/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 20:18

Bloqueio/penhora on line
19/11/2024 10:30

Conclusos para decisão
18/11/2024 18:18

Bloqueio/penhora on line
12/08/2021 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 04:23

Suspensão do Prazo
10/04/2021 23:43

Suspensão do Prazo
01/04/2021 01:22

Suspensão do Prazo
06/03/2021 09:10

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:23

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2021 16:15

Expedição de Certidão.
11/12/2020 16:43

Reativação de Processo Suspenso
15/07/2020 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 12:09

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2020 02:05

Suspensão do Prazo
31/05/2020 08:04

Suspensão do Prazo
24/04/2020 08:40

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:27

Expedição de Certidão.
13/04/2020 12:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2018 09:49

Expedição de Carta.
27/07/2018 09:48

Expedição de Carta.
18/07/2018 15:28

Determinada a Citação em Novo Endereço
17/07/2018 15:45

Conclusos para despacho
18/10/2017 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2017 07:29

Expedição de Certidão.
21/08/2017 16:41

Expedição de Certidão.
21/08/2017 16:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2017 11:37

Conclusos para despacho
20/01/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2016 10:57

Expedição de Carta.
30/11/2015 11:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/11/2015 16:59

Conclusos para decisão
30/09/2015 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2015

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002240-42.2025.8.26.0236

Jessica Fernanda Claudino Teixeira

Sidimar Rogerio de Morais

Advogado: Domingos Lovato Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1002185-83.2025.8.26.0659

Banco Votorantims/A

Jean Carlos Gobbi

Advogado: Edileda Barretto Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/07/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1045156-40.2019.8.26.0224

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Caroline Menon Alves

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2019 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1013137-30.2024.8.26.0248

Viva Parque Brescia Spe LTDA

Mazer e Cia LTDA

Advogado: Clarissa Aline Paie Rodella Contato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1000586-47.2016.8.26.0620

Luiz Guarino

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Eduardo de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2016 14:24

Exibir Processo