26/08/2025 11:41

Autos no Prazo
26/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014638-22.2003.8.26.0038 (038.01.2003.014638) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -

Vistos.

Certidão de fls. 48: Diante do certificado, revogo a decisão de fls. 47, e determino que seja realizado o procedimento previsto no Comunicado Conjunto 748/2024 (DJE de 07/10/2024), aguardando-se o prazo previsto nos termos dos artigos 296, 297 e 314 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Intime-se. - ADV: CINTIA CRISTINA SILVERIO SANTOS (OAB 300907/SP)
25/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:14

Remetido ao DJE para Republicação
22/08/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 23:08

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 23:08

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/11/2024 23:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/10/2019 10:09

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2003

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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