03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000193-34.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - KAYKI FELIX PEREIRA - Ante o exposto, e com fundamento no art. 118, inciso I, da LEP, DETERMINO: 1) a regressão do regime de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao(à) condenado(a), do regime aberto para o regime FECHADO, em local a ser designado oportunamente, que se justifica em face da maior reprovabilidade da conduta, considerando a prática de novo delito; 2) a anotação da falta no cálculo de penas e na folha de antecedentes, para que produza os devidos efeitos legais; e 3) perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos, nos termos do artigo 127, da Lei 7.210/84.

Redistribua-se os presentes autos à VEC competente.

PROMOVAM-SE as anotações e comunicações necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO (OAB 430455/SP), FRANCIS LEANDRO DE ALMEIDA CAVALLARO (OAB 430455/SP)
02/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:01

Determinada a Regressão de Regime
01/09/2025 08:53

Conclusos para julgamento
29/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:44

Juntada de Certidão
13/08/2025 21:07

Suspensão do Prazo
08/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 09:05

Juntada de Ofício
24/07/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 10:18

Expedição de Mandado.
22/07/2025 09:20

Expedição de Ofício.
21/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 14:11

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:12

Conclusos para decisão
17/07/2025 14:29

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2025 03:15:00, Vara Única.
03/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
01/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 02:19

Suspensão do Prazo
18/07/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 08:35

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2024 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2024 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 11:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:37

Concessão
03/06/2024 11:09

Conclusos para decisão
29/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
24/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:09

Suspensão do Prazo
13/12/2023 22:42

Suspensão do Prazo
28/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2023 12:55

Homologado o Cálculo
27/08/2023 16:09

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:04

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:11

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 11:08

Juntada de Ofício
22/06/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
15/06/2023 08:27

Homologado o Cálculo
14/06/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
14/06/2023 15:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 18:00

Expedição de Ofício.
26/04/2023 16:27

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:26

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023 09:48

Realizado Cálculo
26/04/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 15:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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