TJSP - 0006736-74.2018.8.26.0496
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:19
Juntada de Petição de resposta
-
27/08/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006736-74.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Liniker dos Santos Dutra - Tendo em vista a inércia do(a) ilustre defensor(a) do(a) sentenciado(a) Liniker dos Santos Dutra, CPF: *09.***.*25-60, MTR: 828928-2, RG: 45562923, RGC: 71.164.909, RJI: 170394071-36, comunique-se a OAB e intime-se o(a) condenado(a) de que, querendo, poderá constituir advogado em 10 (dez) dias, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, será defendido pela Defensoria Pública do Estado.
Posteriormente a essa providência, prossiga-se com o advogado contratado ou com a Defensoria Pública, conforme o caso.
Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA NASCIMENTO (OAB 269210/SP) -
19/08/2025 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 08:55
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2025 15:04
Conclusos para despacho
-
28/06/2025 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:50
Juntada de Petição de resposta
-
11/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2025 10:39
Apensado ao processo
-
14/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 15:51
Revogado o Livramento Condicional
-
14/04/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
11/04/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
05/04/2025 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 15:29
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 10:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/01/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/01/2025 10:48
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/01/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/01/2025 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
20/01/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/01/2025 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2025 11:20
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 11:19
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2023 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/03/2023 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/03/2023 09:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/03/2023 09:15
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/03/2023 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/03/2023 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 14:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
09/03/2023 15:51
Conclusos para decisão
-
09/03/2023 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2023 17:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 17:36
Concedido o Livramento Condicional
-
06/03/2023 10:09
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
27/02/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/02/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2023 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2023 18:47
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2023 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 18:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/02/2023 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 08:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2023 23:41
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
18/01/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2022 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 19:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 19:48
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 19:47
Homologado o Cálculo
-
22/08/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
22/08/2022 09:21
Expedição de Certidão.
-
11/08/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2022 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/08/2022 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 09:17
Concedida Progressão de regime
-
28/07/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
27/07/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 07:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 16:20
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 16:12
Concedida Progressão de regime
-
25/07/2022 09:57
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:22
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:21
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
06/07/2022 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2022 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2022 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 17:25
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
23/06/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2022 17:51
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 17:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2022 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 12:45
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 10:58
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
04/04/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 11:47
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2022 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 16:46
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 16:17
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 14:27
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2021 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2021 10:08
Expedição de Certidão.
-
25/05/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2021 17:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2021 17:43
Determinada a Regressão de Regime
-
21/05/2021 12:18
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 15:57
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2021 08:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2021 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 15:47
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2021 19:16
Juntada de Petição de resposta
-
22/04/2021 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2021 22:42
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 22:07
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 21:18
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 23:05
Suspensão do Prazo
-
10/02/2021 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2021 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 08:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2021 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 08:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
25/01/2021 15:48
Determinada a Regressão de Regime
-
25/01/2021 14:35
Conclusos para decisão
-
21/01/2021 17:39
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/11/2020 12:06
Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal
-
10/11/2020 11:20
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 09:29
Conclusos para despacho
-
06/11/2020 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2020 11:40
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/10/2020 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 10:16
Homologado o Cálculo
-
06/10/2020 16:45
Conclusos para decisão
-
05/10/2020 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2020 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2020 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/10/2020 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2020 12:30
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 12:29
Concedida Progressão de regime
-
25/09/2020 11:59
Conclusos para decisão
-
18/09/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2020 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 17:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2020 11:56
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 15:32
Expedição de Certidão.
-
10/09/2020 15:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
10/09/2020 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 16:37
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 16:36
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 16:36
Homologado o Cálculo
-
04/09/2020 15:57
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2020 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 17:46
Conclusos para despacho
-
14/08/2020 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2020 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2020 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2020 14:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/08/2020 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2020 17:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2020 17:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2020 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2020 08:03
Mudança de Classe Processual
-
20/05/2020 08:01
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2020 08:00
Juntada de Decisão
-
28/01/2020 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/01/2020 17:25
Homologado o Cálculo
-
28/01/2020 12:28
Conclusos para decisão
-
23/01/2020 16:02
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 11:01
Expedição de Certidão.
-
12/12/2019 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2019 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2019 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 11:21
Expedição de Certidão.
-
06/12/2019 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2019 08:47
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 16:22
Homologada a Falta Disciplinar
-
03/12/2019 18:54
Conclusos para decisão
-
03/12/2019 18:43
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 15:55
Conclusos para despacho
-
26/11/2019 12:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2019 16:45
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
22/11/2019 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2019 09:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2019 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2019 18:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 16:54
Expedição de Certidão.
-
08/11/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
08/11/2019 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 20:00
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 14:48
Determinada Requisição de Informações
-
06/11/2019 13:39
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 18:58
Conclusos para despacho
-
25/10/2019 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2019 17:12
Expedição de Certidão.
-
24/10/2019 17:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2019 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 16:29
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 14:22
Expedição de Ofício.
-
19/09/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2018 13:25
Expedição de Ofício.
-
06/12/2018 13:24
Homologado o Cálculo
-
05/12/2018 18:31
Conclusos para decisão
-
20/11/2018 13:07
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2018 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2018 18:51
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2018 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2018 18:28
Conclusos para decisão
-
17/10/2018 14:11
Expedição de Certidão.
-
08/10/2018 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2018 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2018 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 14:00
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
24/09/2018 17:36
Conclusos para decisão
-
21/09/2018 15:50
Conclusos para decisão
-
19/09/2018 10:45
Expedição de Certidão.
-
12/09/2018 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2018 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2018 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/08/2018 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2018 14:56
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 14:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2018 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/08/2018 14:15
Apensado ao processo
-
30/08/2018 14:15
Apensado ao processo
-
27/07/2018 18:52
Expedição de Ofício.
-
27/07/2018 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/07/2018 14:36
Expedição de Certidão.
-
27/07/2018 14:32
Apensado ao processo
-
27/07/2018 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2018 14:25
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2018 16:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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