01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112299-23.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Município de Ribeirão Preto - Agravada: Consuelo Aparecida de Souza Faria - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E HOMOLOGA OS CÁLCULOS.

HIPÓTESE DE DECISÃO TERMINATIVA NO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INCIDÊNCIA AO CASO DO ENTENDIMENTO DO PUIL 0000039-35.2017.8.26.9044, QUE É DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA NO COLÉGIO RECURSAL.

EXAME DA QUESTÃO À VISTA DO ART. 41 DA LEI 9.099/95 E DOS ARTS. 3º E 4º DA LEI 12.153/09.

INAPLICABILIDADE, ADEMAIS, AO CASO, DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Silva Bonani (OAB: 270457/SP) - Ana Maria de Toro Saez (OAB: 264848/SP) - Elvia de Andrade Lima (OAB: 244810/SP) - Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:02

Prazo
29/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 16:22

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:17

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:29

Distribuído por competência exclusiva
25/08/2025 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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