TJSP - 1023776-87.2025.8.26.0405
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Osasco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2025 12:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 08:29
Julgada Procedente a Ação
-
04/09/2025 17:18
Conclusos para julgamento
-
04/09/2025 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1023776-87.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Simone Aparecida Tognini -
Vistos.
No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.
Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR DOS SANTOS (OAB 373393/SP) -
29/08/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 08:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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