05/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:30:00, 2ª Vara.
04/09/2025 10:50

Conclusos para decisão
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000864-95.2023.8.26.0369 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Jozias Lima Silva - - Marques Pereira da Conceição -

Vistos. 1 - Diante das manifestação da defesa e da acusação (páginas 337 e 339) e não vislumbrando o enquadramento do caso em nenhuma das hipóteses tratadas no artigo 397, do CPP, ao menos não de modo claro, isento de dúvidas ou já provado pelos elementos de convicção coligidos, ratifico o recebimento da denúncia.

Anoto que toda a matéria ventilada pela defesa depende de dilação probatória, viável apenas com a abertura da fase instrutória. 2.

Com esteio no artigo 399, do CPP, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 10 de dezembro de 2025, às 13h30min.

Na forma do Comunicado CG nº 284/2020, anoto que a audiência será realizada por meio de videoconferência.

Registro que a alusão ao formato previsto no Comunicado CG nº 284/2020 se harmoniza com o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 8º, ambos do Provimento CSM nº 2.651/22, que, não obstante encerre os Sistema Remoto de Trabalho e Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, preserva a disciplina da prática de atos processuais e administrativos introduzida por esses sistemas.

A audiência por videoconferência presta-se a facilitar o acesso das partes à solenidade, evitando deslocamentos desnecessários e, porventura, dispendiosos, à luz das autorizações contidas nos artigos 452 e 459, das NSCGJ.

Assim, em consonância com o já citado Comunicado CG nº 284/2020, as intimações da vítima, testemunha e réu serão feitas por meio de Oficial de Justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, a depender das regras vigentes sobre essa providência quando do cumprimento, com a respectiva certidão nos autos), e no momento da intimação, será certificado o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado.

Deverá constar nos mandados de intimação de vítima(s), testemunha(s) e réu(s) solto(s) residentes na comarca que, caso não tenham condições técnicas acessar o ambiente virtual por meios próprios, deverão comparecer pessoalmente nas dependências do Forum desta comarca no dia e hora determinados, munidos de documento de identificação com foto.

Nessa hipótese, tais pessoas acessará(ão) o ambiente virtual através de máquina instalada na sala de audiências.

Proceda-se na forma do 122, § 3º, das NSCGJ, caso o(s) mandado(s) relacionado(s) a pessoa(s) residente(s) fora da comarca retornem constando impossibilidade de acesso ao ambiente virtual por meios próprios.

Caso os réus residentes fora da comarca tenham declarado impossibilidade de participação na audiência virtual por meios próprios por ocasião da citação, eles deverão ser intimados a comparecerem na estação passiva de sua comarca, munido de documento de identificação, na data e horário previamente agendados.

Requisite-se ao Comando da Polícia Militar de Poloni o comparecimento dos policiais militares Alberto Marin e Marcos Vinicius Sanches, os quais deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, telefone e e-mail para que seja enviado o link de participação na audiência.

A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta digital 'Microsoft Teams', via computador ou smartphone, ficando consignado que tal ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas.

Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com qualquer das partes ou testemunhas, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular ou computador com câmera e microfone à sua disposição podendo ser dispositivo próprio ou de outrem.

Intime(m)-se o(s) advogado(s) constituído(s)/dativo(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente e-mail e telefone para envio do link para participação na audiência designada, certificando-se caso tais dados já constem nos autos.

Dê-se vista ao Ministério Público para informação de e-mail para envio do link para participação na audiência designada, somente se certificando caso tal dado já conste dos autos.

Em caso de absoluta impossibilidade técnica de participar do ato por meio virtual, deverá a parte manifestar-se no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da intimação, justificando e comprovando tal fato. 3.

Intime-se.

Cumpra-se.

Monte Aprazível, 02 de setembro de 2025. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)
03/09/2025 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2025 01:30:00, 2ª Vara.
01/09/2025 13:17

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:19

Juntada de Mandado
19/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:00

Expedição de Mandado.
14/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/05/2025 13:27

Protocolo Juntado
13/05/2025 13:01

Expedição de Carta precatória.
13/05/2025 12:59

Protocolo Juntado
13/05/2025 12:29

Expedição de Carta precatória.
13/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:46

Evoluída a classe de 280 para 283
07/04/2025 17:08

Recebida a denúncia
07/04/2025 14:27

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Denúncia
20/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2025 14:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/02/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 09:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:08

Protocolo Juntado
17/01/2025 15:47

Expedição de Carta precatória.
17/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:37

Juntada de Ofício
14/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 09:06

Expedição de Carta precatória.
08/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 16:01

Juntada de Ofício
07/10/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 13:08

Expedição de Carta precatória.
12/09/2024 16:32

Expedição de Mandado.
09/09/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:30:00, 2ª Vara.
04/09/2024 15:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:51

Expedição de Certidão.
04/04/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:38

Expedição de Ofício.
04/04/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:38

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 08:31

Expedição de Ofício.
28/02/2024 07:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:08

Juntada de Petição de Denúncia
19/12/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:07

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:03

Juntada de Mandado
19/12/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:01

Juntada de Mandado
19/12/2023 10:01

Juntada de Alvará
19/12/2023 10:00

Juntada de Alvará
19/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:58

Juntada de Ofício
19/12/2023 09:58

Juntada de Ofício
19/12/2023 09:58

Juntada de Ofício
19/12/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 09:44

Desmembramento de Feitos
19/12/2023 09:30

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2023 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 10:51

Conclusos para decisão
14/12/2023 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/12/2023 15:03

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:06

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/12/2023 11:10

Conclusos para decisão
06/12/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:01

Ato ordinatório
05/12/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:14

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2023 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
27/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2023 12:12

Juntada de Mandado
27/11/2023 12:11

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:02

Expedição de Mandado.
27/11/2023 11:02

Expedição de Alvará.
27/11/2023 11:02

Expedição de Alvará.
27/11/2023 10:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 08:21

Mudança de Magistrado
27/11/2023 02:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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