13/09/2025 06:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001475-94.2024.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Paulo César Carvalho dos Santos - A providência de fls. retro deverá ser buscada pelo próprio requerido, não havendo justificativa que sustente a necessidade de expedição de ofício por este Juízo para a finalidade ali pretendida.

Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 208.

Em sendo o processo digital, intime-se o Estado de São Paulo e/ou suas autarquias através do Portal Eletrônico, conforme Comunicado Conjunto (Presidência do TJ e Corregedoria Geral da Justiça) nº 508/2018.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
28/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 08:02

Expedição de Ofício.
11/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:23

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:34

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
08/12/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:14

Julgada Procedente a Ação
07/10/2024 18:25

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Réplica
06/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 23:35

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 10:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:00

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:45

Recebida a Petição Inicial
12/08/2024 10:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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