09/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/09/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
24/07/2025 18:06

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:06

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 16:47

Despacho
15/07/2025 15:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/07/2025 10:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
14/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 18:19

Baixa Definitiva
14/05/2025 18:18

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:39

Expedição de Certidão.
12/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/04/2025 17:02

Recurso Extraordinário
10/04/2025 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
10/04/2025 17:02

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
10/04/2025 17:01

Recurso Especial
09/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:56

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
02/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:06

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/03/2025 23:53

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
28/03/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/03/2025 23:51

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:18

Prazo
25/03/2025 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:02

Acórdão registrado
27/02/2025 14:11

AcórdãoFinalizado
27/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:30

Não-Provimento
27/02/2025 09:30

Julgado
14/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:02

Inclusão em Pauta
23/01/2025 14:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
23/01/2025 14:48

Despacho À Mesa
23/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
20/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 14:49

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:48

Conclusos para decisão
04/12/2024 13:47

Recebidos os autos do MP
03/12/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/11/2024 19:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2024 19:00

Informação
29/11/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva
26/11/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/11/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 09:51

Documento Finalizado
18/11/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:30

Despacho
05/11/2024 14:21

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
21/10/2024 00:00

Publicado em
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:51

Prazo
17/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:56

Vista
16/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/10/2024 14:48

Processo Cadastrado
09/10/2024 14:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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