28/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1175712-41.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Kalinca Yucari Garcez Yokota - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA (OAB 431343/SP)
27/08/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 13:36

Apensado ao processo
26/08/2025 13:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 08:25

Ato ordinatório
25/08/2025 17:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:01

Suspensão do Prazo
28/04/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Contra-razões
05/04/2025 17:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 14:51

Julgada Procedente a Ação
24/03/2025 08:12

Conclusos para decisão
21/03/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 19:17

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:07

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 21:48

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:25

Suspensão do Prazo
18/12/2024 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:44

Expedição de Carta.
03/12/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 07:39

Conclusos para decisão
01/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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