18/09/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023821-91.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luiz Carlos Araujo Sales -

Vistos.

Remetam-se os presentes autos ao Colendo Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
13/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:47

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:26

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
02/09/2025 10:33

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023821-91.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Luiz Carlos Araujo Sales -

Vistos.

No tocante ao pedido de gratuidade da justiça, considerando inexistir condenação em custas e honorários em primeiro grau (art. 54, Lei n.º 9.099/95), a análise do pleito, se o caso, será realizada oportunamente, ou seja, após a sentença.

Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do TJ e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
29/08/2025 20:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:07

Expedição de Mandado.
29/08/2025 08:06

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/08/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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