04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 17:42

Juntada de Decisão
02/09/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009416-77.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Salete Bezerra dos Santos -

Vistos. 1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Indefiro a tutela de urgência requerida na petição inicial, porquanto insatisfeitos os requisitos legais. É que nesta fase de cognição sumária não se verificam nos autos elementos suficientes que levassem à probabilidade do direito alegado pela autora, considerando especialmente o crédito efetuado na conta bancária da demandante, no montante proveniente dos empréstimos ora questionados, em consonância ao histórico de empréstimo consignado. 3) No confronto entre o princípio da autocomposição dos litígios, extraído das novas disposições do novo Código de Processo Civil e o primado da duração razoável do processo, deve prevalecer esse último, à luz do seu status constitucional, alçado a uma das garantias individuais do cidadão (art. 5º, inciso LXXVIII, CF).

E, nesse passo, a experiência ordinária revela que, em ações semelhantes à que foi proposta, a conciliação, na enorme maioria dos casos, resultou fracassada por intransigência das partes, de modo a tornar prescindível e não recomendável, nessa oportunidade, a designação da audiência a que alude o art. 334, do CPC/2015, evitando-se, com isso, a prática de atos processuais inúteis, em desprestígio à efetividade da jurisdição.

Por isso, nos termos do art. 246, inciso V e art. 270, ambos do CPC, cite-se e intime-se o(a) ré(u), por mandado através do Portal Eletrônico, para oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, que passará a fluir no dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (art. 231, IX do CPC).

Intime-se. - ADV: ADRIANA RODRIGUES FARIA (OAB 246925/SP)
16/08/2025 19:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 17:10

Recebida a Petição Inicial
14/08/2025 16:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 19:52

Conclusos para despacho
24/07/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500250-86.2019.8.26.0294

Eric Eduardo Calo

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Roberto Fernandes Guimaraes

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2023 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1500250-86.2019.8.26.0294

Justica Publica

Alechandre Lopes Ferreira de Moraes

Advogado: Kherolay Oeloa Dias Fausto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2019 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1009489-20.2023.8.26.0590

Fortec Assessoria e Treinamento S/C LTDA...

Jefferson Fonseca

Advogado: Vivian Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0002684-09.2023.8.26.0157

Justica Publica

Genival Fernando Tiburcio dos Santos

Advogado: Andre Luiz Nobrega Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 2108487-59.2025.8.26.0000

Sul America Companhia de Seguro Saude

Marcio Vinicius de Oliveira Maiolo

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 17:05

Exibir Processo