22/08/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:40

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
22/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023560-76.2021.8.26.0564 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Alessandro Barrozo - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o levantamento pelos autores dos valores depositados junto ao Banco Itau e Caixa Econômica Federal, de titularidade de SILVANA DE MATOS SILVA BARROZO CPF *81.***.*59-75, na proporção de 50% para o autor ALESSANDRO BARROZO CPF *21.***.*97-04; 25% para o autor FELIPE DE MATOS BARROZO e 25% para o autor G.D.M.B. (menor) CPF *05.***.*17-11, extinguindo o feito, com resolução do mérito.

Conforme decisão de fls. 139 houve levantamento parcial do valor, de modo que dos valores remanescentes, depositados nos autos conforme documentos de fls. 220/221, 50% pertencem ao autor ALESSANDRO e os outros 50% ao menor G.D.M.B., conforme fundamentação, uma vez que exaurido o quinhão de FELIPE pelo levantamento anterior.

Determino que os valores pertencentes ao autor G.D.M.B., ainda menor e portanto incapaz, seja mantido em conta judicial vinculada à presente ação, deixando registrado ainda que, para o seu levantamento, deverá a representante comprovar a necessidade e destinação do valor, em petição nestes autos, sem prejuízo da prestação de contas, ou poderá o próprio autor fazê-lo ao atingir a maioridade.

Observo que conforme informação de fls. 220/221 tais valores remanescentes encontram-se depositados nos autos.

Assim, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO MLE: a) de 50% do total depositado em favor do autor ALESSANDRO e b) do valor de R$ 4.568,40 em favor do autor G.D.M.B., na forma do dispositivo acima, devendo a parte autora apresentar os respectivos formulários, observando o disposto no Comunicado CG nº 12/2024, no tocante ao nome do credor (beneficiário), sendo necessária a apresentação de um formulário para cada autor, ainda que o levantamento seja realizado pelo patrono de ambos.

Fica o autor ALESSANDRO intimado da necessidade de apresentar prestação de contas do valor levantado em favor de G.D.M.B. no prazo de 30 dias a contar do efetivo levantamento.

Custas processuais a cargo dos requerentes, observada a gratuidade judiciária concedida.

Honorários advocatícios incabíveis, diante da voluntariedade da jurisdição.

Certifique-se, incontinenti, o trânsito em julgado, em face da ausência de interesse recursal.

Ciência ao Ministério Público.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: MAYCON BARROZO DE ALMEIDA (OAB 203958/RJ)
21/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:20

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 11:52

Conclusos para julgamento
15/08/2025 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 20:17

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:25

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 17:53

Juntada de Ofício
02/06/2025 17:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:44

Protocolo Juntado
19/05/2025 14:24

Expedição de Ofício.
09/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:54

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:54

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 11:19

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 17:00

Expedição de Alvará.
16/05/2024 17:00

Expedição de Alvará.
16/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
16/05/2024 16:59

Expedição de Ofício.
04/05/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 00:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 18:45

Conclusos para julgamento
21/02/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:22

DEPRE - Decisão Proferida
16/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
15/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 10:57

Conclusos para despacho
05/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/02/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:41

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:12

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:41

Conclusos para despacho
12/04/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/03/2023 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:12

Conclusos para despacho
16/12/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 00:36

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:52

Conclusos para despacho
16/08/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
16/08/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 16:36

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 23:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2022 17:57

Expedição de Ofício.
25/04/2022 17:56

Expedição de Ofício.
18/02/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 11:57

Recebida a Petição Inicial
07/02/2022 14:04

Conclusos para decisão
04/02/2022 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 18:47

Expedição de Certidão.
02/02/2022 18:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2021 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 09:24

Proferido Despacho
05/11/2021 11:23

Conclusos para decisão
05/11/2021 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 07:52

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2021 19:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
29/09/2021 09:45

Conclusos para decisão
22/09/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2021 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/09/2021 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/09/2021 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021 07:49

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2021 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021 18:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2021 11:44

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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