28/08/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076627-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nair Leopoldino Mendes - BANCO PAN S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado.

Decorrido o prazo, ao arquivo.

Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
26/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:13

Ato ordinatório
25/08/2025 15:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 11:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/04/2025 15:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:13

Julgada improcedente a ação
11/04/2025 11:51

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
24/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 22:46

Suspensão do Prazo
19/12/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 09:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 07:10

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:45

Expedição de Carta.
04/10/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 14:39

Recebida a Petição Inicial
02/10/2024 19:28

Conclusos para despacho
02/10/2024 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2024.
18/06/2024 15:33

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
14/06/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 13:24

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 20:22

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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