08/09/2025 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008959-46.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Camila de Oliveira - - Gustavo Moretti da Silva e Souza - Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda e outro -

Vistos.

Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; E ainda: d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, cujo valor deverá ser depositado judicialmente, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019.

Em análise, verifico que a parte não efetuou o recolhimento de acordo com os parâmetros acima especificados, conforme certificado às fls 257, muito embora devidamente intimado quando da publicação da sentença.

Diante do exposto, deixo de receber o recurso interposto pelo requerentes às fls.198 e seguintes em face da deserção.

Certifique-se o trânsito em julgado e prossiga-se no que couber.

Int. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
29/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:50

Não recebido o recurso
28/08/2025 16:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:25

Realizado cálculo de custas
16/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
09/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
09/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:13

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:17

Julgada improcedente a ação
11/07/2025 16:53

Conclusos para julgamento
11/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 13:21

Audiência Realizada Inexitosa
25/02/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 04:04

Juntada de Certidão
28/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:05

Expedição de Carta.
27/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:17

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2024 10:22

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 09:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
23/11/2024 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/11/2024 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
23/11/2024 08:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
19/10/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:35

Juntada de Petição de Réplica
20/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 16:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 07:10

Juntada de Certidão
24/07/2024 07:10

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
23/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
06/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:56

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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