12/09/2025 19:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:19

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
11/09/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004961-86.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1008021-84.2024.8.26.0590) (processo principal 1008021-84.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Vendas casadas - José Fernandes Rodrigues - Banco BMG S/A - Vistos, O exequente é beneficiário da justiça gratuita.

Anote-se em destaque que, em caso de eventual depósito judicial da taxa judiciária e demais despesas processuais ocorridas ao longo da tramitação deste incidente, pela parte devedora, o Cartório deverá observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 35/2025, de 15/05/2025, expedindo-se as competentes guias e respectivos MLE para adequado pagamento.

Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art.523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.523, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art.782, § 3º, todos do Código de Processo Civil.

Alerto ainda as partes, que doravante deverão direcionar sua petições para o presente incidente processo nº 0004961-86.2025.8.26.0590.

Int. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 503868/SP)
14/08/2025 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:20

Apensado ao processo
14/08/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005980-64.2024.8.26.0358

Inter Mavilu Administracao e Participaco...

Maikon Rodrigo Xavier Ribeiro

Advogado: Luciano Alex Filo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0004963-56.2025.8.26.0590

Creuza Maria de Souza Nascimento

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Pedro Gruber Franchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/02/2025 20:09

Exibir Processo

Processo nº 0002793-10.2005.8.26.0624

Ademir Signorini Borssato

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Eduardo Rodrigues

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0002793-10.2005.8.26.0624

Justica Publica

Francisco Nelson Andreoli

Advogado: Henrique Rafael Miranda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2007 19:25

Exibir Processo

Processo nº 1001006-40.2024.8.26.0404

Maria Aparecida da Silva Reis

Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...

Advogado: Ricardo Araujo dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 16:08

Exibir Processo