23/08/2025 19:29

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002793-10.2005.8.26.0624 (624.01.2005.002793) - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Ademir Signori Borssato -

Vistos.

Fl. 3.597: Ante o teor da certidão retro, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa que deverá ser encaminhado à Procuradoria Regional do Estado.

Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fl. 3.583, expedindo-se guia de execução definitiva, com urgência.

Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: EDUARDO RODRIGUES (OAB 276773/SP)
19/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
04/08/2025 09:20

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 16:39

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:39

Juntada de Mandado
30/07/2025 08:48

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
22/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 07:26

Expedição de Mandado.
08/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:13

Expedição de Ofício.
08/07/2025 09:13

Expedição de Ofício.
07/07/2025 21:22

Expedição de Carta.
07/07/2025 21:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 21:35

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:09

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/01/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:50

Protocolo Juntado
09/08/2024 16:35

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 16:45

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 10:15

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:13

Ato ordinatório
02/07/2024 19:13

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/06/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
12/06/2024 10:11

Protocolizada Petição
07/06/2024 19:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 12:35

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2024 12:25

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:27

Recebidos os autos da Conclusão
21/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:15

Juntada de Ofício
21/05/2024 11:50

Expedição de Ofício.
21/05/2024 11:50

Expedição de Ofício.
07/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:41

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/02/2024 16:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/02/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
27/02/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 16:20

Expedição de Carta precatória.
27/02/2024 16:20

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
27/07/2022 15:19

Remetidos os Autos
20/07/2022 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2022 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
30/06/2022 10:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2022 11:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/06/2022 09:23

Expedição de Ofício.
22/06/2022 09:23

Expedição de Ofício.
21/06/2022 11:57

Expedição de Ofício.
21/06/2022 11:57

Expedição de Ofício.
21/06/2022 11:57

Expedição de Ofício.
21/06/2022 11:57

Expedição de Ofício.
21/06/2022 11:57

Expedição de Ofício.
16/05/2022 14:56

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2022 10:42

Expedição de Mandado.
16/05/2022 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2022 11:46

Expedição de Mandado.
13/05/2022 11:46

Trânsito em Julgado às partes
13/05/2022 11:46

Expedição de Mandado.
13/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2022 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2022 15:18

Recebido o recurso
01/07/2021 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2021 15:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
19/05/2021 13:40

Juntada de Mandado
18/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/02/2021 15:19

Expedição de Carta precatória.
18/02/2021 15:15

Expedição de Carta precatória.
18/02/2021 15:15

Expedição de Carta precatória.
20/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 18:39

Expedição de Mandado.
20/01/2021 18:39

Expedição de Mandado.
20/01/2021 18:39

Expedição de Mandado.
20/01/2021 18:39

Expedição de Mandado.
08/01/2021 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2020 14:54

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
28/10/2020 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 15:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 17:29

Expedição de Certidão.
22/10/2020 17:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
16/09/2020 15:39

Expedição de Mandado.
16/09/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 13:40

Proferido Despacho
14/09/2020 14:46

Recebidos os autos do Advogado
04/09/2020 14:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2020 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/08/2020 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:09

Expedição de Certidão.
21/08/2020 15:46

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2020 13:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/08/2020 13:30

Recebidos os autos do Ministério Público
14/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:30

Expedição de Carta precatória.
14/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:30

Expedição de Certidão.
14/08/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2020 14:39

Expedição de Certidão.
05/08/2020 16:04

Decisão
31/07/2020 21:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2020 05:00:00, 1ª Vara Criminal.
08/04/2020 03:34

Suspensão do Prazo
10/03/2020 10:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/03/2020 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2020 11:53

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/02/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2020 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2020 14:02

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
20/02/2020 14:48

Proferido Despacho
20/02/2020 14:39

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2020 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2020 11:22

Proferido Despacho
18/02/2020 13:13

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 12:47

Recebidos os autos do Ministério Público
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Ofício.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
03/12/2019 12:44

Expedição de Certidão.
28/11/2019 10:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
31/07/2019 17:00

Recebidos os autos da Conclusão
31/07/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 11:08

Conclusos para despacho
03/05/2018 17:01

Expedição de Certidão.
03/05/2018 14:00

Expedição de Certidão.
25/01/2018 15:59

Expedição de Carta precatória.
11/11/2014 13:16

Expedição de Certidão.
06/05/2014 17:18

Autos no Prazo
25/04/2014 14:31

Desmembramento de Feitos
20/03/2014 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
14/03/2014 18:17

Expedição de Ofício.
28/11/2013 17:42

Expedição de Ofício.
28/11/2013 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 17:37

Expedição de Outros documentos.
28/11/2013 11:46

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2014 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
23/10/2013 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2013 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2013 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2013 14:39

Autos no Prazo
25/09/2013 10:25

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2013 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2013 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2013 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2013 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2013 10:23

Mandado Devolvido na Central de Mandados
19/09/2013 17:34

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2013 05:34:22, 1ª Vara Criminal.
19/09/2013 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público
19/09/2013 11:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/09/2013 10:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
17/09/2013 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2013 13:17

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
17/09/2013 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2013 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
16/09/2013 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2013 17:11

Expedição de Carta precatória.
12/09/2013 17:11

Expedição de Carta precatória.
12/09/2013 17:11

Expedição de Carta precatória.
12/09/2013 16:54

Expedição de Mandado.
12/09/2013 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
12/09/2013 15:21

Expedição de Mandado.
12/09/2013 15:21

Expedição de Mandado.
12/09/2013 15:21

Expedição de Mandado.
12/09/2013 15:21

Expedição de Mandado.
12/09/2013 14:08

Expedição de Mandado.
11/09/2013 15:20

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2013 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
14/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
14/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
12/06/2013 17:19

Expedição de Certidão.
30/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
05/04/2013 17:55

Expedição de Certidão.
08/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
05/03/2013 17:52

Juntada de Outros documentos
28/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 10:31

Juntada de Outros documentos
15/02/2013 10:31

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
29/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
12/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 09:59

Juntada de Outros documentos
11/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/12/2012 17:25

Aguardando Audiência Designada
05/12/2012 17:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2012 17:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2012 17:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2012 17:24

Juntada de Outros documentos
28/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2012 11:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2012 16:08

Aguardando Audiência Designada
24/08/2012 00:00

Despacho Proferido
15/08/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/12/2011 14:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2011 10:48

Juntada de Outros documentos
04/08/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2011 12:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2011 12:10

Juntada de Outros documentos
07/07/2011 12:10

Juntada de Outros documentos
06/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2011 16:35

Juntada de Outros documentos
25/01/2011 00:00

Despacho Proferido
24/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
10/01/2011 16:31

Juntada de Outros documentos
14/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
09/11/2010 11:12

Aguardando Audiência Designada
29/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
02/08/2010 16:37

Juntada de Outros documentos
02/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2010 09:40

Juntada de Outros documentos
16/07/2010 09:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2010 18:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2010 18:07

Juntada de Outros documentos
06/05/2010 18:07

Juntada de Outros documentos
05/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
25/09/2009 00:00

Despacho Proferido
24/09/2009 00:00

Conclusos para despacho
28/08/2009 00:00

Despacho Proferido
27/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/06/2009 00:00

Despacho Proferido
26/06/2009 00:00

Conclusos para despacho
12/05/2009 00:00

Conclusos para despacho
29/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2009 00:00

Despacho Proferido
07/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
01/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
04/03/2009 00:00

Aguardando Prazo
03/03/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
13/02/2009 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
12/02/2009 00:00

Aguardando Diligência
03/02/2009 00:00

Despacho Proferido
02/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/01/2009 00:00

Juntada de Petição de Denúncia
24/10/2008 10:31

Retorno da Autoridade
24/10/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
19/09/2008 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino
15/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/09/2008 00:00

Despacho Proferido
14/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/02/2008 09:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2008 09:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
26/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
25/10/2007 16:47

Aguardando Remessa a Autoridade
21/09/2007 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2005 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2007

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

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Termo de Publicação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Publicação de Sentença • Arquivo

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