01/09/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001006-40.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida da Silva Reis - AP BRASIL - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social -

Vistos.

Trata-se de ação que versa, entre outras matérias, sobre a configuração de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário.

Conforme o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (Tema 59), processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, para pacificar o entendimento acerca da ocorrência de dano moral in re ipsa em casos análogos.O referido comunicado determinou, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, a suspensão de todos os processos que tratam sobre a matéria no âmbito deste Tribunal.Diante do exposto, em cumprimento à ordem emanada da Egrégia Presidência deste Tribunal, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.Proceda a Serventia à anotação da suspensão no sistema informatizado, utilizando o código SAJ nº 75059.Aguarde-se.

Intime-se. - ADV: KARINE MACEDO ARAUJO (OAB 411667/SP), RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 195601/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ)
29/08/2025 11:11

Autos no Prazo
29/08/2025 11:11

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
29/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais
07/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/06/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:33

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/05/2025 16:48

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
14/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:53

Juntada de Petição de Réplica
10/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 21:40

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:09

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:40

Autos no Prazo
06/08/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:03

Expedição de Carta precatória.
01/08/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:01

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 06:27

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:23

Expedição de Carta.
27/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:29

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:11

Expedição de Carta.
29/04/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 10:01

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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