01/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019643-47.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - André Luis Scamardi - Mapfre Seguros Gerais S.A. -

Vistos.

Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos efeitos, e DEClARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, item b, do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal.

Se houver requerimento, fica autorizado a entrega de eventual prova ou documento depositado em cartório, em favor da parte que os tiver depositado, mediante recibo.

Arquivem-se os autos, anotando-se a suspensão durante a vigência do prazo fixado no acordo.

Uma vez decorrido o prazo de 30 dias da data final estabelecida para cumprimento, comunique-se a extinção.

Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada.

Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas da Corregedoria.

P.R.I.C. - ADV: VICTORIA PINTO DO CARMO (OAB 511386/SP), MARIA AMÉLIA SARAIVA (OAB 41233/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP)
29/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:37

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:06

Conclusos para julgamento
18/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 13:56

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 07:45

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:06

Expedição de Carta.
03/04/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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