TJSP - 0001293-89.2018.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON JULIO FERREIRA BRAUN

Advogados

WALDEMAR LESTUCHI NETO

OAB: 390389/SP

CPF *18.***.*01-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 08:55

    Concedida Progressão de regime

  • 10/09/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2025 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:50

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2025 08:58

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001293-89.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MAYCON JULIO FERREIRA BRAUN -

    Vistos.

    Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo, formulado pelo sentenciado MAYCON JULIO FERREIRA BRAUN, com fundamento no § 5º, do artigo 126, da LEP.

    Adunou aos autos certificado de conclusão do Ensino Médio emitido pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (ENCCEJA).

    O representante do Ministério Público opinou pelo deferimento da pretensão. É a síntese do necessário.

    D E C I D O.

    A remição de penas pelo estudo encontra amparo no o art. 126, da Lei de Execução Penal que assim estabelece: Art. 126.

    O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. § 1º A contagem de tempo referida no caput será feita à razão de: I - 1 (um) dia de pena a cada 12 (doze) horas de frequência escolar - atividade de ensino fundamental, médio, inclusive profissionalizante, ou superior, ou ainda de requalificação profissional - divididas, no mínimo, em 3 (três) dias; (...) § 5o O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, desde que certificada pelo órgão competente do sistema de educação".

    A concessão da remição pelo estudo deve observar o disposto, também, na Resolução 391/2021, do CNJ, em seu art. 3º, parágrafo único, acerca da aprovação em nível educacional: "Em caso de a pessoa privada de liberdade não estar vinculada a atividades regulares de ensino no interior da unidade e realizar estudos por conta própria, ou com acompanhamento pedagógico não-escolar, logrando, com isso, obter aprovação nos exames que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, será considerada como base de cálculo para fins de cômputo das horas visando à remição da pena 50% (cinquenta por cento) da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino, fundamental ou médio, no montante de 1.600 (mil e seiscentas) horas para os anos finais do ensino fundamental e 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino médio ou educação profissional técnica de nível médio, conforme o art. 4odahttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docmanview=downloadalias=10028-resolucao-3-2009-secadiItemid=30192Resolução no03/2010 do Conselho Nacional de Educação, acrescida de 1/3 (um terço) por conclusão de nível de educação, a fim de se dar plena aplicação ao disposto noart. 126, § 5o, da LEP." Deve-se considerar que serão computados para cada área do conhecimento que o reeducando obteve aprovação no exame de certificação do ensino a quinta parte correspondente a essa aprovação e, caso registre aprovação integral nas cinco áreas do conhecimento, a remição deverá corresponder ao total de horas dividido por doze, acrescido de 1/3 (um terço).

    Desta forma, adotando-se tal posição, deve-se considerar para fins de remição da pena o montante de 1.600 horas no caso de aprovação no ensino fundamental e de 1.200 horas no caso de ser aprovado no ensino médio, sendo que 1/5 desse montante corresponde a 320 e 240 horas (26 e 20 dias a serem remidos, respectivamente).

    Mister se faz consignar que o participante do ENCCEJA será considerado habilitado se atingir o mínimo de 100 (cem) pontos em cada uma das áreas de conhecimento e obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco) pontos na prova de redação, em uma mesma edição do Exame.

    Como se observa o sentenciado acostou aos autos o certificado de conclusão do Ensino Médio relativo ao ano de 2022, que demonstra a aprovação INTEGRAL em 5 áreas de conhecimento, sendo devidos 20 dias de remição para cada uma das cinco áreas de conhecimento no Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos ENCCEJA, devendo a remição corresponder a 100 dias, acrescido de 1/3, que totalizam 133 dias remidos.

    Todavia, ao praticar novo crime conforme em 06/04/2024, PEC 0000213-05.2025.8.26.0495, deverá ser descontado 1/3 pela falta grave cometida, cegando-se, portanto, ao total de 100 dias de remição.

    Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D.

    Promotor de Justiça, declaro remidos 100 (cem) dias de pena em favor do executado MAYCON JULIO FERREIRA BRAUN, RG: 48263427-3, RJI: 170206712-96, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, com fundamento no artigo previsto no § 5º, do artigo 126, da LEP.

    Abra-se vista do cálculo juntado às partes.

    P.I.C. - ADV: INGRID DO AMARAL CALEJON (OAB 396735/SP)

  • 02/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 09:56

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 09:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 02/09/2025 09:56

    Declarada a Remição

  • 02/09/2025 09:56

    Revogado o Livramento Condicional

  • 01/09/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 11:10

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:04

    Apensado ao processo

  • 28/08/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 09:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 11:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/08/2025 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/08/2025 11:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/08/2025 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/08/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 11:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/08/2025 12:24

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 05:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 09:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2025 18:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2025 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 25/06/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 16:51

    Revogado o Livramento Condicional

  • 19/05/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 11:36

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2025 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/04/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2025 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/01/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/01/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2025 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2024 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 18:38

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2023 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 12:09

    Homologado o Cálculo

  • 28/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/08/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 14:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/07/2023 09:16

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 17:42

    Concedido o Livramento Condicional

  • 18/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/07/2023 14:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2023 11:37

    Concedida Progressão de regime

  • 16/06/2023 08:51

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 21:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2023 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 05:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2023 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/05/2023 14:55

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:47

    Apensado ao processo

  • 10/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:16

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/04/2023 22:50

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 22:33

    Apensado ao processo

  • 05/04/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 10:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/03/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2023 10:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/03/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/03/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/03/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/03/2023 08:55

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:53

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/10/2022 21:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 17:44

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 13:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/05/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2022 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/04/2022 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2022 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/04/2022 15:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/04/2022 14:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 07:12

    Concedida Progressão de regime

  • 22/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 14:58

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2022 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/01/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 18:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2021 01:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 19:03

    Concedida Progressão de regime

  • 25/10/2021 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/10/2021 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 20:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 08:52

    Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

  • 28/01/2021 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:47

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 13:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/11/2020 13:14

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 12:51

    Apensado ao processo

  • 26/11/2020 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2020 11:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/11/2020 11:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2020 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/11/2020 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 11:24

    Apensado ao processo

  • 24/11/2020 16:22

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/11/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2020 12:08

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2020 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 14:40

    Proferido Despacho

  • 20/05/2020 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2020 18:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 14:47

    Ato ordinatório

  • 05/03/2020 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2020 19:06

    Proferido Despacho

  • 31/01/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:42

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2020 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 16:03

    Juntada de Ofício

  • 29/01/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 13:09

    Proferido Despacho

  • 12/12/2019 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 12:37

    Proferido Despacho

  • 14/08/2019 14:35

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2019 16:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2019 16:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2019 13:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/06/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/06/2019 18:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/06/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2019 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2019 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:02

    Concedida Progressão de regime

  • 28/05/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2019 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2019 17:50

    Concedida Progressão de regime

  • 15/05/2019 19:57

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 14:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2019 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2019 21:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 19:41

    Homologado o Cálculo

  • 19/03/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 19:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2019 18:03

    Concedida Progressão de regime

  • 25/02/2019 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 18:44

    Homologado o Cálculo

  • 19/06/2018 11:19

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 17:26

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2018 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2018 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 17:12

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2018 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2018 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
30/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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