19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034569-94.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vereda Educação S/A - Fabiana Silva Costa de Brito - Fls. 122/131: Primeiramente, constato que os autos retornaram ao regular andamento em razão do descumprimento do acordo.

Ora, não há que se falar em suspensão do feito em benefício do devedor, em razão de pedido de dilação de prazo formulado pelo credor, notadamente considerando a natureza da ação, que atende ao interesse da parte exequente.

Quanto ao valor bloqueado, diz o artigo 833, IV, do CPC, diz que são "impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º." No caso em apreço, conforme se depreende de fls. 132 e 139, o valor de R$ 1.122,43 refere-se a salário, devendo portanto ser liberado.

Outrossim, verifico que de acordo com fls. 137 e 138, restou demonstrado que o valor de R$ 1.050,00 não pertence à parte devedora, também sendo necessária sua liberação.

Assim, preclusa esta decisão, levante-se a quantia de R$ 1.122,43 em favor da executada, o numerário de R$ 1.050,00 em favor da terceira estranha aos autos e o remanescente será sacado pelo credor, pois não restou demonstrado que seja quantia impenhorável.

Por fim, ciência ao exequente acerca da proposta da executada.

Intimem-se. - ADV: ARTHUR PRANDATO BUZATTO (OAB 330941/SP), ANDREY VENTURA BARBOSA (OAB 453903/SP), CLEIDE SILVANA MARCONDES (OAB 366830/SP)
01/09/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1034569-94.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Vereda Educação S/A - Fabiana Silva Costa de Brito - nota de cartório: ciência às partes da constrição e transferência efetuada no valor de R$ 2.462,35.

Fica(m) o (s)(a) executado(s)(a) intimado(s) para, querendo, impugnar a penhora por simples petição nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a parte executada não possua advogado regularmente constituído ou esteja representada por curador especial, deverá ser intimada por carta com aviso de recebimento no último endereço constante nos autos, providenciando a parte exequente os meios necessários.Havendo pedidos não analisados anteriormente em virtude do mencionado na decisão anterior, manifeste-se o autor requerendo o que de direito. - ADV: ANDREY VENTURA BARBOSA (OAB 453903/SP), ARTHUR PRANDATO BUZATTO (OAB 330941/SP), CLEIDE SILVANA MARCONDES (OAB 366830/SP)
21/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:14

Processo Suspenso por 6 meses
17/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:47

Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 11:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:47

Conclusos para despacho
24/05/2025 04:34

Suspensão do Prazo
20/05/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 17:32

Autos no Prazo
26/07/2024 11:55

Autos no Prazo
05/07/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2024 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
04/06/2024 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:23

Expedição de Carta.
09/04/2024 13:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2024 15:16

Conclusos para despacho
07/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
05/02/2024 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
08/01/2024 17:52

Conclusos para despacho
08/01/2024 09:21

Expedição de Certidão.
23/12/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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