TJSP - 0000535-48.2024.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 03:30
Expedição de Certidão.
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08/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2025 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000535-48.2024.8.26.0434 (processo principal 1001115-71.2018.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Mauro Barbosa - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição de alvará, ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia, inclusive se esta quantia depositada for destinada à parte requerente.
Para cumprimento da determinação, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, desde logo, fica o Advogado intimado para indicar se o benefíciário é isento do imposto de renda.
A serventia deverá constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.
Corregedoria no CPA 2019/140106; No caso de depósito no Banco do Brasil (banco 1), expeça-se alvará eletrônico modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".
Para expedição, deverá o interessado indicar conta corrente ou conta poupança do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira.
A serventia, após a emissão, deverá enviar obrigatoriamente o alvará ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedadaa utilização de qualquer outro e-mail.
Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira seráenviadapelo mesmo canal.
Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campoAssunto do e-mail: ComunicadoConjunto nº318/2023- Nomeda Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000.
Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda.
Quanto ao mais, aguarde-se o efetivo pagamento dos valores requisitados ou manifeste-se o credor, desde logo, em termos de extinção da execução.
Intimem-se. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP) -
02/09/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2025 14:58
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:14
Conclusos para despacho
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01/09/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
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22/07/2025 15:42
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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27/05/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
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27/05/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 22:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 09:58
Homologado o Cálculo
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24/04/2025 14:35
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:53
Conclusos para despacho
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20/03/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/03/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/03/2025 11:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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14/01/2025 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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07/08/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2024 10:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2024 17:45
Conclusos para decisão
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28/06/2024 11:08
Conclusos para despacho
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28/06/2024 11:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2018
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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