13/09/2025 03:30

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000535-48.2024.8.26.0434 (processo principal 1001115-71.2018.8.26.0434) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Parcelas de benefício não pagas - Mauro Barbosa - Considerando o depósito efetuado no processo pela autarquia ré, determino a expedição de alvará, ficando facultado ao Advogado o levantamento da quantia, inclusive se esta quantia depositada for destinada à parte requerente.

Para cumprimento da determinação, nos termos do Comunicado CG 744/2023 e Comunicado Conjunto nº 318/2023, desde logo, fica o Advogado intimado para indicar se o benefíciário é isento do imposto de renda.

A serventia deverá constar eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106; No caso de depósito no Banco do Brasil (banco 1), expeça-se alvará eletrônico modelo categoria 3 - Alvarás, Código 505866 "Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil".

Para expedição, deverá o interessado indicar conta corrente ou conta poupança do Banco do Brasil ou de outra instituição financeira.

A serventia, após a emissão, deverá enviar obrigatoriamente o alvará ao e-mail [email protected] para cumprimento pelo Banco do Brasil, sendo expressamente vedadaa utilização de qualquer outro e-mail.

Após o cumprimento, a resposta da instituição financeira seráenviadapelo mesmo canal.

Para envio do alvará eletrônico, deverá ser digitado no campoAssunto do e-mail: ComunicadoConjunto nº318/2023- Nomeda Vara - Número do processo com o padrão CNJ: 0000000-00.0000.0.00.0000.

Caso o depósito esteja disponibilizado na Caixa Econômica Federal, inclusive é o que determina o art. 1.105 das NSCGJ, o levantamento permanecerá com impressão do alvará e cumprimento pelo Patrono, a quem caberá encaminhar pessoalmente o documento a agência, também com anotação referente a eventual isenção do imposto de renda.

Quanto ao mais, aguarde-se o efetivo pagamento dos valores requisitados ou manifeste-se o credor, desde logo, em termos de extinção da execução.

Intimem-se. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
02/09/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:14

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:58

Homologado o Cálculo
24/04/2025 14:35

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
14/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/08/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 17:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 11:08

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2018

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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