05/09/2025 06:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107325-40.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itamar de Godoy Dotta e outro - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO PRATICADA DURANTE PERÍODO DE SUSPENSÃO ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO- REQUISITOS CONFIGURADOS ÓRGÃO AUTUADOR QUE DEFENDEU A SUA EXCLUSÃO DA LIDE AO INVÉS DE COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DA NOTIFICAÇÃO- RECURSO PROVIDO PARA DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA, SUSPENDENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E SEUS EFEITOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Debora Ulsen Ferreira (OAB: 154746/SP) - Letícia Miró Nobre (OAB: 472388/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:18

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:10

Julgado Virtualmente
22/08/2025 13:24

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:59

Prazo Intimação - 15 Dias
01/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
31/05/2025 06:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 17:43

Prazo
26/05/2025 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 11:26

Expedição de ofício.
26/05/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 09:00

Despacho
23/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:47

Prazo Intimação - 5 Dias
21/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/05/2025 14:52

Despacho
20/05/2025 13:24

Conclusão
20/05/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:58

Expedido Termo de Intimação
20/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio
19/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:58

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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