27/08/2025 18:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500747-47.2025.8.26.0567 - Inquérito Policial - Receptação - ARYEL FERNANDO DA SILVA -

Vistos.

Trata-se de requerimento formulado pela Defesa, a fls. 102, visando à suspensão do comparecimento bimestral em juízo, imposto na decisão, a fls. 46/48, junto ao Foro de São Roque, onde reside.

O feito tramita perante a Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, com sede em Sorocaba, razão pela qual o acusado deveria cumprir a obrigação de comparecimento bimestral na comarca de Sorocaba.

O Ministério Público se opôs ao pedido, a fls. 113/114, ressaltando que o comparecimento periódico é condição essencial para o monitoramento da conduta do acusado e para a garantia da ordem pública.

Decido.

O pedido da defesa merece acolhimento.

Considerando que o indiciado exerce a profissão de pedreiro, reside em São Roque e que o feito tramita perante a Vara Regional das Garantias da 10ª RAJ, situada a aproximadamente 70km de distância, mostra-se razoável suspender, por ora, a obrigação de comparecimento, até que os autos sejam redistribuídos à Comarca de São Roque, ocasião em que o juízo natural do feito poderá avaliar a necessidade de manutenção da medida cautelar e, se for o caso, fixar a periodicidade que reputar adequada.

Assim, defiro o pedido da defesa para suspender, por ora, o comparecimento bimestral do indiciado ARYEL FERNANDO DA SILVA.

Defiro o pedido ministerial para determinar o retorno dos autos à Delegacia de Polícia, a fim de que seja juntado o boletim de ocorrência referente ao furto do motor nº 10LH5F1701126, conforme requerido a fls. 113/114.

Cumpra-se.

Int. - ADV: ARYANE APARECIDA FORTES DA SILVA (OAB 397918/SP), CRISTIANE PATRICIA HERNANDES FERREIRA (OAB 341771/SP)
20/08/2025 18:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2025 18:51

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:39

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/06/2025 22:33

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:09

Conclusos para despacho
10/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:46

Evoluída a classe de 280 para 279
23/05/2025 22:27

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/05/2025 09:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
22/05/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:42

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 11:21

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:30

Expedição de Mandado.
10/05/2025 12:25

Expedição de Alvará.
10/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/05/2025 11:32

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
10/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
10/05/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:12

Mudança de Magistrado
09/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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